Governo paga R$ 60 mil para famílias afetadas pela zika; descubra como receber

O Governo Federal publicou, na terça-feira (20), uma portaria que garante o pagamento de indenização no valor de R$ 60 mil a famílias de crianças que desenvolveram  síndrome congênita associada ao vírus da zika.

O benefício é destinado a crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 e será pago em parcela única.

Futebol

Torcedor do Sport prepara presente provocativo para Neymar no próximo jogo do Santos

Carros

5 carros que custam menos que um popular 0 km e entregam muito mais

O pedido deve ser feito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS. Para solicitar o pagamento, é necessário apresentar alguns documentos, como:

• Certidão de nascimento da criança;
• Documento de identidade da mãe;
• Relatórios médicos que indiquem sinais clínicos ou resultados de exames de imagem compatíveis com a síndrome, mesmo que não exista comprovação laboratorial da infecção pelo vírus da zika durante a gestação ou nas primeiras 48 horas após o parto.

Apenas crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 não passarão por avaliação. 

A medida reconhece os impactos causados pela epidemia de zika vírus, que entre 2015 e 2023, segundo o governo, foi responsável por 1.828 casos, sendo 261 mortes.

De acordo com o governo, a indenização poderá ser solicitada por mais de uma criança da mesma família, desde que todos apresentem a documentação exigida e comprovem o vínculo com a criança afetada.

Importante destacar que o valor pago não poderá ser acumulado com outra indenização judicial de mesmo fim. A portaria também determina que esse pagamento não será contabilizado na renda familiar para fins de permanência ou concessão de benefícios sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Programa Bolsa Família.

A indenização visa amparar financeiramente as famílias que enfrentam há anos os desafios de cuidar de crianças com necessidades especiais em decorrência da infecção pelo vírus da zika.