Justiça concede liberdade provisória a PM que matou mulher em surto na Zona Norte de São Paulo

A Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória ao soldado da Polícia Militar André Coelho Maximo da Costa, preso em flagrante após disparar e matar Camila Pereira da Silva, de 32 anos. 

O caso ocorreu no bairro de Pirituba, na Zona Norte da capital paulista. Após passar por audiência de custódia, o policial obteve o alvará de soltura e deixou o Presídio Militar Romão Gomes.

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Medidas cautelares e restrições

Apesar da liberação, o juiz Lucas Bannwart Pereira impôs medidas cautelares rígidas ao agente, que deverão ser cumpridas pelo período de um ano. 

Entre as restrições determinadas pela Justiça estão o afastamento operacional, com a suspensão imediata das ruas e do porte de arma de fogo, ficando o PM restrito exclusivamente a funções administrativas, a atualização de endereço, com a obrigação de manter dados residenciais e de contato sempre atualizados perante o Poder Judiciário.

E a restrição de deslocamento, que estabelece a proibição de se ausentar da comarca de residência por mais de oito dias sem prévia autorização judicial.

Argumentos da defesa e da Justiça

Ao fundamentar a decisão de soltura, o magistrado destacou os bons antecedentes do policial e o exercício de trabalho lícito. 

O juiz também pontuou que a hipótese de legítima defesa não pode ser descartada nesta fase inicial das investigações. 

Testemunhas relataram às autoridades que a vítima aparentava estar em surto psicótico e caminhava na direção da equipe policial empunhando uma faca. 

Em depoimento, a defesa do policial alegou que o agente seguiu os protocolos operacionais padrão da corporação, acionou a central de apoio e efetuou o disparo apenas após esbarrar em um caminhão, o que teria limitado sua margem de recuo na via pública.

Contraponto da Polícia Civil

Por outro lado, o delegado responsável pela ocorrência, João Pedro Murgolo, avaliou na autuação que a conduta policial foi desproporcional e apontou falha no uso progressivo da força. 

No registro do boletim de ocorrência, o delegado apontou que, no instante do tiro, não havia investida da vítima contra nenhum dos policiais militares e que a presença a vários metros de distância não configura por si só agressão iminente que autorize o disparo letal.