MP cobra Virgínia e Neymar após publicidade abusiva de bets; entenda o caso

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil contra a plataforma de apostas esportivas Blaze para apurar supostas práticas abusivas e publicidade enganosa.

Como parte das investigações, o promotor Paulo Binicheski exigiu a apresentação integral dos contratos de publicidade firmados entre a empresa, o jogador Neymar Jr. e a influenciadora digital Virgínia Fonseca, que são os principais embaixadores da marca no Brasil.

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O foco das autoridades está na análise das diretrizes de marketing fornecidas aos famosos, especialmente em relação ao uso do termo "renda extra" para promover jogos de azar.

Além de apurar denúncias de que os contratos preveriam comissões baseadas nas perdas financeiras dos usuários, prática proibida pelas normas de regulamentação do Ministério da Fazenda.

Escopo das investigações contra a plataforma

Segundo o analista de Segurança Pública Elijonas Maia, embora os contratos das celebridades estejam sob análise, o Ministério Público ressaltou que nem Neymar nem Virgínia são investigados diretos no procedimento neste momento. 

O inquérito civil é direcionado contra a Foggo Entertainment Ltda. (operadora da Blaze) e analisa um histórico de mais de 42 mil reclamações de usuários.

As principais irregularidades investigadas na operação da empresa incluem:

• Indícios de bloqueios arbitrários de contas e retenção indevida de saldos de clientes;
• Exigência de rollover (metas de apostas para liberação de saques) desproporcional;
• Falhas nos mecanismos de proteção ao consumidor, como ferramentas de autoexclusão e prevenção ao vício em jogos (ludopatia).

Impacto financeiro e potenciais punições

Segundo a CNN Brasil, o MPDFT solicitou que a Blaze detalhe formalmente todos os seus fluxos internos de análise de contas e atendimento ao cliente.

Com base em estimativas de que a plataforma tenha faturado cerca de R$ 600 milhões em 2025 apenas no mercado nacional, o órgão avalia que o processo pode resultar em uma ação civil pública por dano moral coletivo.

Caso as irregularidades e a violação ao Código de Defesa do Consumidor sejam comprovadas ao final das apurações, a Blaze poderá enfrentar uma condenação financeira fixada em até R$ 120 milhões.

Procurada, a assessoria de Virgínia Fonseca informou que não comentará o caso, enquanto os representantes de Neymar Jr. e da plataforma de apostas não emitiram pronunciamentos oficiais.