MP denuncia cinco policiais que usaram delegacias em esquema de propina em SP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou, em setembro, cinco policiais civis e outras três pessoas por suposto envolvimento em um esquema de corrupção que utilizava a estrutura e os sistemas da própria Polícia Civil para abordar cargas de aparelhos eletrônicos e cobrar propina em troca da liberação das mercadorias e dos motoristas.

Os cinco agentes foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As outras três pessoas apontadas na investigação são acusadas de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

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A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Merx, deflagrada em agosto para investigar suspeitas de corrupção envolvendo policiais civis que atuavam na Grande São Paulo, além de crimes relacionados à lavagem de dinheiro.

O que diz o MP

Segundo o MP-SP, os policiais teriam se aproveitado da condição de agentes públicos e do acesso a recursos materiais e sistemas de informação da Polícia Civil para realizar abordagens a caminhões que transportavam produtos eletrônicos introduzidos irregularmente no país.

De acordo com a acusação, as mercadorias eram trazidas clandestinamente do Paraguai e tinham como destino cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Durante as abordagens, os policiais supostamente exigiam dos responsáveis pelas cargas o pagamento de valores para que os produtos e os motoristas fossem liberados.

Propina chegava a 70% do valor da carga

Segundo a denúncia, o esquema seguia um padrão definido para estabelecer o valor da propina. Os policiais cobrariam o equivalente a 70% do valor estimado da carga apreendida.

Após o pagamento, conforme a acusação, os agentes adotavam procedimentos para dar aparência de legalidade à abordagem. Em alguns casos, registravam uma apreensão simbólica de apenas uma pequena parte dos produtos e liberavam o restante da carga.

Em outras situações descritas pelo Ministério Público, os policiais sequer registravam a ocorrência. Dessa forma, segundo os promotores, os produtos eram devolvidos integralmente aos responsáveis após o pagamento da vantagem indevida.

A acusação sustenta que o uso da estrutura oficial da Polícia Civil permitia aos investigados selecionar as cargas, realizar as abordagens e utilizar os próprios procedimentos policiais para encobrir a atuação do grupo.

MP pede R$ 2,3 milhões por danos coletivos

Além das condenações pelos crimes apontados na denúncia, os promotores pediram à Justiça a fixação de um valor mínimo de R$ 2,3 milhões para reparação por danos morais coletivos.

O Ministério Público também solicitou a perda, em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos ou do Fundo Integrado de Segurança Pública do Estado de São Paulo, dos valores e bens móveis e imóveis dos denunciados que tenham sido bloqueados, apreendidos, arrestados ou sequestrados durante o processo.

Outra medida solicitada pelo MP-SP é a perda dos cargos públicos dos cinco policiais civis denunciados.

Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça. A denúncia apresentada pelo Ministério Público dará continuidade ao processo judicial, no qual os acusados terão direito à defesa e ao contraditório.