NWADV se manifesta após operação; confira o que diz o escritório

O escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV) divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (15) após ser alvo de mandados de busca e apreensão durante a Operação Distrato, investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em conjunto com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e outros órgãos, que apura um suposto esquema de comercialização irregular de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na manifestação, o escritório afirma que manteve, em determinado período, uma parceria contratual com o escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, mas sustenta que a relação foi encerrada em 2024 e que não existia vínculo societário, de controle ou integração operacional entre as duas bancas.

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A nota foi divulgada poucas horas após o cumprimento dos mandados de busca na sede da NWADV e na residência de seu fundador, Nelson Wilians.

"Essa parceria foi iniciada e encerrada no ano 2024 com o escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, inexistindo entre ambas qualquer vínculo societário, de controle, subordinação ou integração operacional", informou o escritório.

Segundo a banca, os contratos celebrados definiam de forma clara as atribuições de cada participante da parceria, permanecendo cada sociedade responsável apenas pelas atividades que assumiu contratualmente.

Escritório nega responsabilidade pelas operações

Um dos principais pontos da nota é a negativa de participação direta na condução das operações investigadas.

A NWADV afirma que os contratos assinados atribuíam ao escritório parceiro a responsabilidade pela execução técnica e operacional das atividades relacionadas às transferências de saldo credor de ICMS, incluindo todos os procedimentos perante a Secretaria da Fazenda.

"Nos termos desses instrumentos, competia ao escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica a condução técnica e operacional das atividades relacionadas às operações, incluindo os procedimentos necessários perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo."

Ainda segundo a nota, os contratos estabeleciam que qualquer operação dependeria da autorização dos órgãos competentes e que, caso houvesse impedimento por parte do Fisco, o negócio seria automaticamente desfeito, sem prejuízo às partes envolvidas.

O escritório também afirma que, durante a vigência da parceria, passou a solicitar esclarecimentos e documentos adicionais ao parceiro responsável pela execução das operações.

"Diante da omissão no fornecimento das informações requeridas e após a devida avaliação interna, a NWADV deliberou pela descontinuidade da parceria, adotando as medidas que entendeu cabíveis."

A banca acrescenta que todos os clientes envolvidos foram comunicados sobre a rescisão da parceria, conforme previsto contratualmente.

Busca e apreensão

Outro trecho da nota trata diretamente da operação realizada nesta quarta-feira.

Segundo a NWADV, as equipes responsáveis pelas buscas foram recebidas normalmente e toda a documentação solicitada será apresentada às autoridades sempre que requisitada.

"A NWADV recebeu as autoridades e atendeu às solicitações formuladas, permanecendo à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, na forma da lei."

Ao final do comunicado, o escritório reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência.

"O escritório segue operando normalmente, com plena continuidade de suas atividades e da prestação de seus serviços."

Entenda a Operação Distrato

A Operação Distrato investiga um suposto esquema de comercialização de créditos tributários de ICMS que, segundo o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda, teria movimentado mais de R$ 3,8 bilhões em créditos considerados irregulares.

De acordo com a investigação, consultorias, escritórios de advocacia e empresas intermediárias ofereciam às empresas clientes a possibilidade de reduzir o pagamento do ICMS por meio da aquisição de créditos tributários apresentados como válidos e regularmente autorizados pelo Fisco.

Segundo os investigadores, após aderirem ao modelo, as empresas deixavam de recolher integralmente o imposto devido ao Estado e remuneravam os intermediários por meio de honorários calculados sobre os valores dos créditos utilizados.

A suspeita é de que esses créditos não possuíam respaldo legal ou autorização válida, resultando em prejuízo aos cofres públicos.

O que foi identificado pela investigação

Conforme informações divulgadas pelas autoridades, a ofensiva fiscal identificou um esquema considerado de grande porte.

A Secretaria da Fazenda instaurou 874 Ordens de Serviço Fiscal para apurar quase 10 mil lançamentos tributários suspeitos. Até o momento, foram identificadas mais de 850 empresas supostamente envolvidas nas operações e lavrados centenas de autos de infração que ultrapassam R$ 3,8 bilhões em créditos tributários questionados.

Segundo a investigação, as operações contavam com uma estrutura formada por escritórios de advocacia, consultorias e empresas responsáveis por captar clientes, elaborar contratos, pareceres jurídicos e orientar a utilização dos créditos tributários posteriormente lançados na escrituração fiscal das empresas.

A força-tarefa também cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em cidades dos estados de São Paulo e Paraná.

Quem são os investigados

Entre os alvos da Operação Distrato está o advogado Nelson Wilians, fundador do NWADV e responsável por um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina.

Também foi alvo de mandados a advogada Mayra de Paula, do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, apontada pelos investigadores como integrante de um dos núcleos investigados na operação.

Segundo o Ministério Público, o objetivo da investigação é apurar a eventual participação dos envolvidos na estruturação e comercialização dos créditos tributários considerados irregulares e responsabilizar os autores, caso as suspeitas sejam confirmadas.

Até o momento, não há condenação judicial relacionada ao caso. As investigações continuam e a nota divulgada pela NWADV representa o posicionamento oficial do escritório diante das apurações conduzidas pelas autoridades.