TJ-SP manda soltar Senival Moura, vereador preso por suspeita de ligação com o PCC

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar em habeas corpus para determinar a soltura de Senival Moura. O vereador é alvo de inquérito sobre suposta ocultação de bens da facção criminosa PCC operada na frota de ônibus municipais.

Ao analisar a medida, a relatora Carla Rahal Benedetti constatou excesso de prazo, ressaltando que o limite temporal aplicável ao caso era de 5 dias, o que tornou a manutenção da custódia ilegal.

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Defesa argumenta

O investigado já havia se afastado das funções diretivas do PT após a prisão. Seus advogados argumentaram em nota que a medida corrige uma ilegalidade, visto que o réu é primário, colabora com as autoridades e não apresentava riscos concretos ao andamento processual.

Segundo a defesa, o inquérito policial está em andamento desde 2022 e, ao longo de todo esse período, Senival Pereira de Moura permaneceu à disposição das autoridades.

A nota destaca que o parlamentar sempre manteve residência fixa e endereço funcional conhecidos, exerceu seu mandato de forma pública e jamais tentou fugir, descumpriu determinações judiciais, intimidou testemunhas, destruiu provas ou interferiu no curso das investigações.

Confiança no Poder Judiciário

Os advogados afirmaram ainda que receberam a decisão com serenidade e respeito às instituições, reiterando confiança no Poder Judiciário e na observância das garantias constitucionais.

A defesa informou também que Senival Pereira de Moura continuará colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos, ao mesmo tempo em que exercerá plenamente seu direito de defesa.

Prorrogação da prisão

A renovação da prisão temporária foi determinada pelo juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, em atendimento a um pedido da Polícia Civil, que contou com parecer favorável do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Além de Senival, também tiveram a prisão temporária prorrogada Jair Ramos de Freitas, conhecido como "Cachorrão", e Devanil de Souza Nascimento, o "Sapo".

Já Lourival de França Monário, apelidado de "Orelha", e Leonel Moreira Martins, conhecido como "Cabeça Branca", permanecem foragidos, embora também tenham sido alcançados pela renovação da medida.

Vida política

Em seu sexto mandato como vereador na Câmara Municipal de São Paulo, Senival desempenhava funções de destaque na Casa.

Ele ocupava o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora e presidia a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, responsável por debater, acompanhar e fiscalizar ações e políticas públicas ligadas à mobilidade urbana e ao sistema de transportes da capital paulista.

Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1984, o edil já foi candidato a deputado estadual em 2002 e no ano de 2004 pleiteou uma vaga à Câmara Municipal, ficando com a primeira suplência, que assumiu em 1º de fevereiro de 2007.

Em 2008 foi reeleito com 66.139 votos, sendo o vereador mais votado do PT. No ano de 2020, foi reeleito vereador por São Paulo com 25.311 votos.

Investigação

De acordo com a investigação, Moura exercia influência direta sobre uma estrutura financeira paralela mantida dentro da Transunião Transportes, embora não integrasse oficialmente o quadro societário ou administrativo da empresa.
Os investigadores apontam que nenhuma movimentação ou repasse de recursos era realizado sem sua autorização.