Polícia
Divulgação
por Bernardo Rego
Publicado em 25/08/2026, às 16h53
Após parecer favorável do Ministério Público, a Justiça de São Paulo determinou a prisão de três guardas municipais de Caraguatatuba, suspeitos de coagir, psicológica e fisicamente, uma moradora. O cumprimento dos mandados aconteceu no último sábado (22).
Na decisão, a Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária de São José dos Campos ainda autorizou buscas e apreensões e o acesso a dados armazenados em dispositivos eletrônicos. A decisão considerou presentes elementos que apontam, em tese, para a prática de tortura mediante violência física, grave ameaça e constrangimento.
De acordo com as investigações, o caso ocorreu no início de agosto, quando os agentes teriam entrado em uma residência sem autorização judicial e abordado a moradora com o objetivo de obter informações relacionadas ao tráfico de drogas.
Suspeita-se que a mulher tenha sido submetida a agressão física, ameaça e interrogatório coercitivo, registrado em vídeo e posteriormente divulgado. De acordo com o MP, mesmo após a divulgação das imagens, a mulher teria sido novamente levada, em 15 de agosto, à sede da Guarda Municipal e constrangida a assinar um documento afirmando que a gravação era falsa.
Ao se manifestar favoravelmente às prisões, o promotor Renato Queiroz de Lima sustentou que a liberdade dos investigados poderia comprometer a produção de provas. "Uma vez soltos, poderão intimidar pessoas, coagir testemunhas e criar ou esconder documentos", anotou o promotor. Segundo ele, os três são agentes públicos conhecidos na cidade, dois deles aposentados da Polícia Militar, circunstância que, na avaliação institucional, reforçaria o risco de interferência na investigação.
O juiz Paulo Amaral dos Santos considerou existir risco concreto de interferência dos investigados na produção probatória, inclusive diante da informação de que a vítima teria sido levada à sede da Guarda Municipal para prestar declaração falsa após a divulgação do vídeo.
A prefeitura de Caraguatatuba se manifestou sobre o caso e informou que dois dos envolvidos não eram membros efetivos da corporação e já foram exonerados. O outro é membro efetivo e já foi afastado das suas funções.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Caraguatatuba informa que tomou conhecimento, neste sábado (22), da prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, de três agentes da Guarda Civil Municipal, por determinação da Justiça, após solicitação da Polícia Civil e manifestação favorável do Ministério Público.
Dois dos envolvidos ocupavam cargos comissionados e já haviam sido exonerados pela Administração Municipal. O terceiro é servidor efetivo e permanece afastado preventivamente de suas funções, enquanto tramita processo administrativo instaurado para apurar os fatos.
O Governo Municipal acompanha o andamento das investigações e reafirma que não compactua com qualquer conduta irregular praticada por agentes públicos, destacando que situações dessa natureza são tratadas com seriedade e apuradas pelos meios administrativos e legais competentes.
Histórico
Os três agentes são investigados em razão de uma ocorrência envolvendo uma mulher, cujas imagens foram divulgadas nas redes sociais no dia 17 de agosto. Após tomar conhecimento dos fatos, a Administração Municipal imediatamente adotou as medidas administrativas legais cabíveis, incluindo a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados e o afastamento preventivo do servidor efetivo, além da instauração de processo administrativo disciplinar.
A apuração foi conduzida com responsabilidade, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. Paralelamente, a Polícia Civil conduz investigação para apurar as circunstâncias da ocorrência. No âmbito dessa investigação, a Justiça determinou a prisão temporária dos três agentes pelo prazo de 30 dias.
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