Acorrentar pets pode dar multa em SP: confira o que o projeto de lei determina

A vida dos pets em São Paulo pode mudar para melhor. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou um projeto de lei que proíbe práticas comuns, mas prejudiciais, como manter cães e gatos presos por longos períodos ou em condições ruins. Agora, o texto aguarda apenas a assinatura do governador Tarcísio de Freitas para virar lei.

Criado pelo deputado Rafael Saraiva (União Brasil), o projeto busca garantir mais dignidade para os animais domésticos. Entre as mudanças, está a proibição de deixar os bichos acorrentados o tempo todo ou presos em espaços apertados, especialmente com cordas, correntes ou coleiras que limitem seus movimentos.

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A proposta deixa claro que cães e gatos devem ser tratados como seres capazes de sentir emoções — como dor, medo, prazer e estresse. Por isso, se for realmente necessário limitar a movimentação do animal, isso deve ser feito de forma temporária e com equipamentos adequados, como coleiras que envolvem o corpo todo (as chamadas peitorais), e não apenas o pescoço.

Além disso, os tutores terão que seguir algumas regras básicas: manter o animal protegido do calor, frio e da chuva, garantir um local limpo, oferecer comida e água fresca, e evitar que ele fique exposto a outros bichos agressivos ou doentes.

Quem não cumprir as novas exigências pode enfrentar consequências sérias: desde multas até a perda do animal. Dependendo do caso, o responsável ainda poderá ser preso, com base na lei federal que pune maus-tratos, com pena de até cinco anos de reclusão.