Aneel deve decidir em agosto futuro da concessão da Enel em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve analisar, em 11 de agosto, o pedido de reconsideração apresentado pela Enel São Paulo contra a abertura do processo que pode resultar no fim da concessão da distribuidora no estado.

A decisão marcará uma nova etapa do procedimento administrativo instaurado após as falhas na prestação do serviço e os apagões registrados na Grande São Paulo.

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O recurso será apreciado durante a última reunião do diretor Fernando Mosna antes do encerramento de seu mandato na agência, previsto para o dia 13 de agosto.

Distribuidora pede arquivamento do processo

Nas alegações finais apresentadas à Aneel, a Enel solicita que a decisão de abrir o processo de caducidade seja anulada ou arquivada. A empresa argumenta que a agência reguladora atribuiu peso excessivo aos impactos do evento climático ocorrido em dezembro de 2025 ao avaliar a eficácia das medidas adotadas para melhorar o serviço.

Segundo a distribuidora, a análise deveria considerar a evolução dos indicadores operacionais durante os 16 meses de monitoramento realizados pela Aneel, e não apenas um episódio considerado excepcional.

A concessionária também afirma que o Plano de Recuperação firmado com a agência não estabeleceu metas obrigatórias para o tempo de restabelecimento do fornecimento de energia. De acordo com a empresa, os parâmetros utilizados pela fiscalização eram referências técnicas e não obrigações previstas no contrato.

Outro argumento apresentado é que eventuais irregularidades poderiam ser punidas por meio das sanções previstas na regulamentação do setor elétrico, como multas, sem a necessidade de abertura de um processo para encerramento da concessão.

Processo foi aberto após sucessivos apagões

A diretoria da Aneel decidiu, por unanimidade, em 7 de abril, instaurar um processo administrativo para recomendar a caducidade do contrato da Enel São Paulo. Na mesma decisão, também suspendeu a análise do pedido de renovação da concessão até a conclusão do procedimento.

A medida foi adotada após a avaliação de uma nota técnica elaborada pela área de fiscalização da agência, que apontou falhas recorrentes na prestação do serviço, especialmente durante eventos climáticos extremos registrados na região metropolitana paulista.

Antes da abertura do processo, a Enel contestou o relatório e afirmou que havia registrado melhora em seus indicadores de desempenho. Segundo a empresa, o número de interrupções prolongadas no fornecimento de energia caiu 86%, além de avanços no atendimento aos consumidores e na recomposição da rede elétrica durante temporais.

Agência vê medidas insuficientes

Na avaliação da Aneel, as ações implementadas pela concessionária não foram suficientes para corrigir os problemas identificados ao longo dos últimos anos.

A agência concluiu que a distribuidora permaneceu abaixo dos padrões de desempenho observados em empresas que enfrentaram condições climáticas semelhantes. Entre os fatores apontados estão o elevado tempo de atendimento às ocorrências, interrupções prolongadas no fornecimento de energia e falhas no planejamento e na execução dos planos de contingência.

A análise levou em consideração os episódios registrados entre 2023 e 2025, período marcado por temporais que deixaram milhares de consumidores sem energia elétrica por longos períodos na Grande São Paulo.

Ministério dará a palavra final

O contrato da Enel para distribuição de energia na Grande São Paulo é válido até 2028. Caso a Aneel rejeite o recurso da concessionária e mantenha o processo de caducidade, a recomendação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final sobre a continuidade ou não da concessão.

Até que todas as etapas do processo sejam concluídas, a Enel permanece responsável pelo fornecimento de energia elétrica aos municípios atendidos pela distribuidora na região metropolitana paulista.