Após decisão do STF, última casa de apostas sai do ar e promete devolver dinheiro a usuários

A operadora de apostas digitais CDA Gaming encerrou as suas atividades e prometeu restituir integralmente o saldo de seus usuários até esta terça-feira (10). A paralisação ocorreu após a revogação da liminar que permitia seu funcionamento e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de travar processos sobre a proibição de bets nas instâncias inferiores da Justiça.

A empresa havia conseguido voltar ao ar brevemente na última quinta-feira (2) graças a uma liminar concedida pela desembargadora Adriana Pileggi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). No entanto, a decisão foi derrubada após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer ao presidente do TRF3, o desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo.

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Segundo o portal Metrópoles, em sua decisão, o magistrado criticou a liberação concedida pela instância anterior e destacou a necessidade de evitar insegurança jurídica, pontuando que matérias vinculadas à Medida Provisória das Bets já estão sob análise do STF.

Devolução do dinheiro aos apostadores

Mesmo com restrições operacionais do sistema bancário para o setor no período, a CDA Gaming afirmou ter registrado novos depósitos e aceito apostas durante as poucas horas em que permaneceu ativa. Em comunicado aos clientes, a plataforma informou que o reembolso será feito automaticamente:

"Todos os valores disponíveis nas contas dos nossos clientes serão devolvidos integralmente até o dia 10/11/2026 de forma automática, por meio das contas bancárias vinculadas aos respectivos CPFs cadastrados na plataforma."

A empresa declarou ainda que cumpre as decisões judiciais e mantém a expectativa de retornar ao mercado futuramente, classificando a pausa como "apenas um até breve".

STF trava ações em instâncias inferiores

A consolidação da saída da empresa do ar coincide com a determinação tomada nesta segunda-feira (9) pelo ministro Luiz Fux, do STF. 

Atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Fux ordenou a suspensão de todas as ações em instâncias inferiores que contestam a MP das Bets.

Na manifestação aceita pelo ministro, a Procuradoria-Geral da República alertou para os riscos de decisões conflitantes no Judiciário sobre uma atividade de "elevado risco social".