Bancos mantêm bloqueio a depósitos via Pix em "bets" autorizadas pela Justiça a operar

Após obterem uma liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para retomar o funcionamento no Brasil, as plataformas de apostas online Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online enfrentam barreiras para operar no mercado nacional. 

A empresa responsável pela gestão desses sites, CDA Gaming, aponta que as principais instituições financeiras do país estão recusando as transferências e os depósitos via Pix destinados aos jogos de apostas.

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De acordo com informações apuradas pela coluna de Demétrio Vecchioli, no portal Metrópoles, a restrição levou a empresa a acionar novamente a Justiça Federal.

Na nova petição, a companhia exige que o Banco Central e o Ministério da Fazenda sejam intimados com caráter de urgência, com o objetivo de garantir o restabelecimento imediato dos serviços de pagamento e a liberação das movimentações financeiras.

Bloqueios no Pix e o rigor regulatório

Segundo os relatos detalhados e apresentados pela empresa, os apostadores que tentam efetuar depósitos encontram barreiras técnicas e mensagens de erro. 

Bancos de grande porte e instituições de pagamento, como Nubank e Itaú, têm notificado os usuários de que as transações direcionadas a essas plataformas encontram-se bloqueadas. 

A justificativa das instituições envolve o cumprimento de exigências regulatórias e a verificação do status das empresas junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao governo federal. 

Além dos citados, o bloqueio operacional abrange uma lista extensa de instituições financeiras, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco Inter, Mercado Pago, PicPay e Banco Pan. 

Batalha jurídica no TRF3

Diante do cenário de intransigência por parte do setor bancário, a defesa da CDA Gaming encaminhou um novo pedido formal à desembargadora Adriana Pileggi. Na petição, a empresa solicita a imposição de um prazo de 24 horas para o cumprimento integral das determinações judiciais. 

O documento também cobra o restabelecimento formal do acesso ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) do governo federal e exige esclarecimentos jurídicos sobre a validade da liminar no que tange a ações de marketing e campanhas publicitárias. 

No entanto, a disputa está longe de terminar: a Advocacia-Geral da União (AGU) já manifestou seu posicionamento e informou que recorrerá da decisão para tentar reverter a liberação concedida pelo tribunal.