Artesp e Metrô enfrentam concessionárias por verbas de cartões de transporte

Órgãos do Governo de São Paulo travam disputas administrativas e judiciais envolvendo recursos da bilhetagem eletrônica do transporte metropolitano da capital.

As discussões envolvem a utilização do dinheiro arrecadado com créditos dos passageiros e a divisão de receitas do antigo Cartão BOM, substituído pelo cartão Top.

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Artesp determina separação dos recursos

Em decisão publicada no dia 14 de julho, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) determinou que a Associação de Apoio e Estudos da Bilhetagem e Arrecadação (Abasp) interrompa o uso dos valores arrecadados com a venda de créditos e dos rendimentos obtidos com aplicações financeiras desses recursos para custear despesas da AutoPass.

Segundo a agência reguladora, os custos operacionais devem ser assumidos pelos operadores do sistema, sem utilização dos recursos pertencentes aos usuários do transporte público.

A Artesp também determinou que a Abasp apresente documentos contábeis e financeiros que comprovem a separação entre os valores arrecadados dos passageiros e aqueles destinados ao custeio da entidade.

Segundo o Metrópoles, a associação informou apenas que o assunto está sendo tratado internamente e não comentou o mérito da decisão.

A decisão ocorre após ser revelado que a AutoPass, responsável pelo cartão Top, é controlada pelos mesmos grupos empresariais que integram a Abasp.

Documentos apontam que 14 dos 24 associados fundadores da entidade possuem controladores ou empresas relacionadas presentes na estrutura societária da AutoPass.

Além disso, ao menos 29 pessoas aparecem tanto na composição das empresas fundadoras da associação quanto na cadeia de controle da operadora.

Disputa pelo antigo Cartão BOM

O Metrô e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também disputam na Justiça valores referentes ao antigo Cartão BOM com o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), formado pelas concessionárias do sistema.

Segundo o Metrô, o consórcio deixou de repassar cerca de R$ 82 milhões desde 2022, quando o Cartão BOM foi descontinuado.

A companhia argumenta que, apesar do fim da venda de novos créditos, os cartões ainda em circulação continuam gerando receita e, por isso, os repasses devem ser mantidos.

O CMT, por sua vez, afirma possuir um saldo superavitário de R$ 98 milhões, alegando que os adiantamentos feitos ao Metrô superaram a utilização efetiva dos créditos.

No fim de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão favorável ao Metrô e à CPTM, determinando que o consórcio retome os repasses e quite os valores devidos.