Política

Atraso de R$ 2 bilhões em emendas gera boicote na Alesp e trava projeto do governo Tarcísio

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Insatisfeitos com a demora nos repasses a municípios, parlamentares optaram pelo boicote nesta terça-feira (17) e impediram a votação de proposta  |   BNews SP - Divulgação Foto: Reprodução/ALESP
Marina do Val

por Marina do Val

Publicado em 18/11/2026, às 16h45



A retenção de mais de R$2 bilhões em emendas parlamentares pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) provocou uma crise na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 

Em protesto contra a demora na liberação dos recursos, deputados esvaziaram o plenário na última terça-feira (17), derrubando por falta de quórum uma sessão extraordinária articulada.

A sessão tinha como objetivo discutir e votar o Projeto de Lei 413/2026, de autoria do governo, que estabelece regras para a ocupação no entorno da Bacia do Rio Jaguari. 

Mesmo presentes na Casa, parlamentares da própria base aliada optaram por permanecer em seus gabinetes como forma de pressionar a gestão estadual. Diante do boicote, o líder do governo, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), negociou com as bancadas o adiamento da votação para a próxima terça-feira (24).

Acúmulo de pendências

O descontentamento ocorre a menos de dois meses do encerramento do ano fiscal e envolve valores tanto de 2026 quanto de exercícios anteriores. 

Em relação aos recursos de 2026, estão pendentes R$494 milhões em emendas impositivas, aquelas de execução obrigatória, divididas igualmente entre os 94 deputados, com metade destinada obrigatoriamente à saúde, além de R$1,51 milhão em transferências voluntárias. 

Quanto ao passivo de 2025, um levantamento baseado em dados da Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI) aponta que ainda restam R$ 135 milhões a serem liquidados em emendas impositivas e R$ 446 milhões em transferências voluntárias do ano passado, havendo também registros de valores em aberto referentes a 2023 e 2024.

Interlocutores próximos ao governador avaliam que o governo precisará reconstruir a relação com a Alesp e com os partidos visando o próximo mandato e eventuais articulações nacionais de Tarcísio para 2030.

O que diz o governo

Em nota ao Metrópoles, a gestão estadual afirmou que cada indicação parlamentar passa por análise individual e destacou que emendas de caráter voluntário não possuem execução obrigatória nem geram compromisso automático de pagamento, dependendo de critérios técnicos, legais e de disponibilidade orçamentária.

O governo atribuiu parte da lentidão às adequações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 854, que exigiu maior transparência e rastreabilidade nos repasses, demandando ajustes nos sistemas e no Portal da Transparência. 

Por fim, a Secretaria de Governo informou que mantém diálogo permanente com os deputados para orientar e acompanhar os encaminhamentos das demandas.

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