O que acontece se Bolsonaro for condenado? Entenda as penas e recursos possíveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento da ação penal que investiga um suposto plano de golpe contra o resultado da eleição presidencial de 2022. Entre os acusados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da articulaçã. Veja horário e como assistir. 

Quais são as cusações contra o ex-presidente Bolsonaro? 

A PGR pediu a condenação de Bolsonaro por cinco crimes:

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• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

Se condenado em todas as acusações, a pena máxima pode chegar a 43 anos de prisão.

Quais são os possíveis recursos da defesa de Bolsonaro? 

Segundo o advogado criminalista Anderson Lopes, mestre em processo penal pela USP, uma eventual condenação não deve ter efeito imediato. Isso porque a defesa poderá apresentar recursos que podem alterar ou ao menos adiar a execução da pena.

Em caso de decisão não unânime, caberiam embargos infringentes, recurso que leva a discussão ao plenário do STF. Se a decisão for unânime, restam apenas embargos de declaração, utilizados para esclarecer pontos do acórdão, sem modificar o resultado.

Prisão em caso de condenação

De acordo com o especialista, uma prisão para cumprimento de pena só poderia ocorrer após a análise dos recursos. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após descumprimento de medidas cautelares.

Esse regime pode mudar em caso de condenação, mas ainda não está definido onde ele cumpriria a pena. Por ser ex-militar, existe a possibilidade de que uma eventual prisão em regime fechado ocorra em uma instalação do Exército.

Veja o impacto político em caso de condenação: 

Além das consequências jurídicas, uma eventual condenação de Jair Bolsonaro pode ter forte repercussão política. O processo é acompanhado de perto por apoiadores e opositores, e o resultado poderá influenciar tanto a posição do ex-presidente dentro do PL quanto o cenário eleitoral de 2026, já que uma condenação criminal pode ampliar restrições à sua atuação política.