Carla Zambelli pode ser extraditada ou presa fora do Brasil? Entenda

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou na última terça-feira (3) viajado à Itália para tentar anular as chances de ser presa, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão. Apesar de ter dupla cidadania, a parlamentar pode ser extraditada e presa.

No último dia 14 de maio, a deputada foi condenada, além da perda do mandato por estar envolvida na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker Walter Delgatti. Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um pedido de prisão preventiva.

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Com a decisão, está inelegível por oito anos. Agora, fora do país, Carla deve pedir licença por motivos de saúde (o mesmo recurso usado por Eduardo Bolsonaro) e cogita deixar de lado o mandato conquistado em 2022.

Com cidadania italiana, Zambelli vê no país um ambiente político favorável, já que é governado por Georgia Meloni, primeira-ministra do partido de direita Fratelli d'Italia.

Em entrevista à CNN, ela revelou ser "intocável" na Itália por ter a cidadania. "Tenho cidadania italiana e nunca escondi, se tivesse alguma intenção de fugir eu teria escondido esse passaporte. (...) Como cidadã italiana eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso", comentou.

A deputada é, de fato, "intocável" na Itália?

Carla Zambelli não é intocável no país europeu e ainda corre o risco de ser extraditada e até mesmo presa. 

O pesquisador da Universidade de Harvard e professor da Universidade Federal Fluminense, Vitelio Brustolin, explicou, também à CNN, que o tratado de extradição entre Brasil e Itália prevê que a extradição de nacionais não obrigatória, mas que ela é possível. A decisão depende das autoridades judiciais italianas e das considerações políticas e diplomáticas.

Segundo ele, a Constituição da Itália tem o precedente legal de proteger os seus cidadãos, mas admite extradição quando houver previsão por conversões internacionais.

Como funcionaria uma extradição e prisão de Carla Zambelli?

É necessário que o governo brasileiro formalize um pedido de extradição para que Carla Zambelli volte para o Brasil. O primeiro passo seria a PGR pedir a prisão da deputada, como já aconteceu.

Em seguida, Alexandre de Moraes, ministro do STF e relator do caso, teria que autorizar o pedido e ordenar a prisão preventiva. Assim, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizaria o pedido de extradição pela pasta.

O documento seria, então, enviado pelo Ministério de Relações Exteriores brasileiro para a embaixada do Brasil em Roma. A embaixada, por sua vez, encaminha o pedido para o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, que o envia para o Ministério da Justiça Italiano.

O requerimento passaria por uma análise preliminar, chamada de juízo de admissibilidade e, por fim, seguiria ao Judiciário italiano para a decisão final.

No caso de prisão de Zambelli na Itália, Brustolin, professor da UFF, explicou ainda que seria necessária a emissão de pedido de prisão internacional com o nome da deputada na lista vermelha da Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal. Dessa forma, policiais de outros países podem detê-la e o país onde ela foi detida pode decidir sobre extradição com base em seus tratados e próprias leis nacionais.