Caso Marielle: PGR acusa organização criminosa e pede condenação no STF

A Procuradoria-Geral da República solicitou a condenação dos cinco réus acusados de planejar e articular o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O pedido foi apresentado durante o julgamento que teve início nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

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O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, sustentou que o conjunto de provas reunidas ao longo do processo comprova a participação direta dos denunciados tanto nos homicídios quanto na atuação em organização criminosa, as informações são da CNN Brasil.

Mandantes e motivação do crime

De acordo com a acusação, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão teriam sido os mandantes do crime. A PGR afirma que ambos integravam um grupo criminoso com forte atuação na Zona Oeste do Rio, envolvido com milícias, grilagem de terras e controle político de regiões estratégicas.

Segundo o Ministério Público, a execução de Marielle e Anderson teria sido motivada por interesses econômicos. As ações políticas do PSOL, partido da vereadora, e a atuação direta de Marielle contra loteamentos irregulares teriam prejudicado planos futuros do grupo, especialmente na região de Jacarepaguá.

Para a PGR, o crime foi cometido por motivo torpe, com promessa de recompensa e mediante emboscada, dificultando qualquer chance de defesa das vítimas.

Outros réus e pedido de indenização

Além dos irmãos Brazão, a acusação aponta o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, como responsável por atuar para garantir a impunidade dos mandantes. Segundo a PGR, ele teria se valido do cargo para assegurar que as investigações não avançassem sobre os autores intelectuais do crime.

O major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, é acusado de monitorar a rotina de Marielle e repassar informações estratégicas para viabilizar o atentado. Já Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, teria atuado na estrutura financeira e territorial da organização criminosa.

A PGR também solicitou que o STF fixe indenizações por danos morais aos familiares de Marielle Franco, à assessora Fernanda Chaves, e aos familiares de Anderson Gomes.