Cidade de São Paulo terá novas eleições em dezembro; entenda o motivo da decisão

No dia 7 de dezembro, o município de Guará, na região de Franca, em São Paulo realizará eleições para escolher a nova prefeita ou prefeito, bem como a vice-prefeita ou vice-prefeito que comporá a chapa vencedora.

O pleito será conduzido pela 60ª Zona Eleitoral de Ituverava, e a votação ocorrerá das 8h às 17h, segundo o TRE-SP. 

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Segundo o cadastro eleitoral, aproximadamente 14 mil pessoas estão aptas a votar. Os eleitos assumirão a chefia do Executivo municipal até o término do mandato, em 2028.

Entenda o que motivou essa situação

Vinicius Magno Filgueira recebeu o maior número de votos nas Eleições 2024 para prefeito, mas seu registro de candidatura foi impugnado pelo Ministério Público.

Conforme consta no processo, Vinicius havia sido eleito vice-prefeito em 2016 e assumiu interinamente o cargo de prefeito em diversas ocasiões entre 2017 e 2020, incluindo os seis meses que antecederam as Eleições de 2020, segundo dados da Câmara Municipal.

Na disputa de 2020, ele conquistou a prefeitura, exercendo mandato de 2021 a 2024.

Inelegibilidade confirmada

De acordo com a decisão, Vinicius não pode concorrer ao cargo novamente, conforme previsto na Constituição Federal, que impede a reeleição consecutiva por mais de um mandato nos cargos do Poder Executivo.