Bons condutores terão benefício na renovação do CNH; veja qual e como funciona

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta semana, uma resolução que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da exigência de aulas em autoescolas, permitindo que o candidato tenha mais autonomia para se preparar para as provas teórica e prática.

Em entrevista ao Jornal da CBN, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo tem como objetivo modernizar o sistema e reduzir custos para quem deseja tirar a carteira. Segundo ele, o processo atual se tornou caro, burocrático e distante da realidade de muitos brasileiros.

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Renovação automática para o “bom condutor”

Entre as propostas em estudo está a facilitação da renovação da CNH para motoristas que não registram infrações. De acordo com o ministro, condutores com comportamento regular e sem pontuação poderão, em alguns casos, renovar o documento automaticamente, sem necessidade de etapas adicionais.

“Quem conduz com segurança para si, para outros veículos e para pedestres terá uma renovação simplificada”, disse Renan Filho. A ideia é premiar quem mantém um histórico exemplar no trânsito.

Prova com carro automático e possível redução de custos

Outra medida em discussão é permitir que o candidato escolha realizar o exame prático usando veículos automáticos. Para o governo, isso reduz a complexidade da prova e pode baratear o processo de formação, já que muitos carros novos vendidos no país já não possuem câmbio manual.

Segundo Renan Filho, essa mudança deve ocorrer gradualmente: “Haverá um período de adaptação, para que autoescolas e instrutores passem a oferecer veículos automáticos, ou para que o próprio candidato utilize o carro que possui.”

Estudos preliminares do ministério indicam que o custo total para tirar a CNH pode cair até 80% considerando o conjunto de alterações previstas.

Governo também avalia mudanças no exame psicológico

Além das regras aprovadas pelo Contran, o governo discute extinguir a obrigatoriedade do exame psicológico realizado na primeira habilitação — inclusive para motoristas profissionais. A justificativa é que o índice de inaptidão nesses testes é extremamente baixo, de cerca de 0,01%.

O tema será discutido em uma reunião entre o ministro Renan Filho e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Caso avance, a proposta deve ser incluída em um projeto de lei ou medida provisória a ser enviada ao Congresso.

Novas diretrizes devem ser anunciadas por Lula

Outras definições, como a revisão do conceito oficial de “bom condutor”, ainda estão em análise. O pacote completo de mudanças será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Até lá, apenas as diretrizes aprovadas pelo Contran — como o fim da obrigatoriedade das aulas — estão confirmadas. As demais dependerão de aprovação legislativa.