CNH: veja quem não é afetado pela proposta da autoescola não obrigatória

A recente proposta de estabelecer o fim da obrigatoriedade da autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode gerar dúvidas em relação a outros processos permitidos pelos Detrans.

Atualmente, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) são fase obrigatória para garantir o documento, contando com tempo mínimo de aulas teóricas e práticas, mesmo para aqueles que já sabem dirigir.

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Com a proposta, s ideia é manter as aulas de direção credenciadas pelo Detran e Senatran, mas com caráter facultativo e sem carga horária mínima para garantir o documento. Vale lembrar que isso se aplica apenas às categorias A e B da CNH.

No entanto, as aulas de reciclagem — ou seja, dos motoristas que tiveram a habilitação suspensa — permanecem obrigatórias. Além disso, a emissão de CNHs nas categorias C, D e E também seguem com a obrigatoriedade das aulas.

Entenda os motivos da proposta

O Ministério dos Transportes estima que os gastos da emissão da CNH deve reduzir em 80% com a novidade, visto que o custo médio para obter a CNH atualmente varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Desse total, cerca de 75% é gasto na autoescola e o restante, em taxas para a emissão.

Segundo a pasta, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas pilotam sem possuir CNH. Enquanto isso, 39% dos donos de carros dirigem sem habilitação. 

Nesse cenário, a justificativa do governo para avançar com a pauta são os altos valores do processo. Vale ressaltar que nenhum texto foi publicado e a ideia ainda é estudada pelo Ministério.

Reações dos órgãos de trânsito

Ainda que não haja texto formalizado, os órgãos de trânsito estaduais já discutem as repercussões da proposta para o aprendizado dos futuros motoristas.

Em entrevista à CNN, o coronel Ricardo Silva, vice-presidente do Detran-SC, indicou que nem o atual formato dos cursos não tem gerado o impacto desejado na reeducação dos condutores.

Para ele, a falta de diálogo do governo com os Detrans e no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também prejudica o entendimento completo e possibilidade de debate.

Silva ainda expressou que, na avaliação do Detran-SC, a ausência de explicações sobre como o sistema de aprendizado poderá ser mantido ou aprimorado aumenta o risco de fragilização no sistema de formação e correção de condutores.