Conselho Federal de Medicina proíbe uso de PMMA em procedimentos médicos em todo o Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta sexta-feira (29) a proibição do uso de polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos médicos realizados no Brasil. A medida passa a impedir que profissionais da medicina utilizem a substância em aplicações estéticas, reparadoras ou de preenchimento corporal.

A decisão representa uma mudança significativa na regulamentação do produto, que vinha sendo utilizado em diferentes procedimentos médicos e estéticos, especialmente aqueles voltados ao aumento de volume corporal e à correção de deformidades.

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Conhecido pela característica de permanência no organismo, o PMMA é um material sintético utilizado como preenchedor definitivo. Diferentemente de substâncias absorvíveis, como o ácido hialurônico, ele não é eliminado naturalmente pelo corpo ao longo do tempo.

Substância era usada em procedimentos estéticos e reconstrutivos

Antes da proibição, o PMMA podia ser empregado em situações específicas, incluindo reconstruções corporais, correção de deformidades, tratamento de lipoatrofias e assimetrias.

Nos últimos anos, porém, o material também passou a ser amplamente associado a procedimentos com finalidade estética, principalmente para aumento de regiões como glúteos, peitoral, ombros e outras áreas corporais.

Por se tratar de um produto permanente, eventuais complicações podem exigir tratamentos complexos e, em alguns casos, intervenções cirúrgicas para correção.

Produto seguia autorizado pela Anvisa

Até a decisão do CFM, o PMMA continuava autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para determinadas aplicações médicas.

Em nota técnica publicada em 2025, a agência reforçou que o uso da substância exigia avaliação clínica criteriosa, aplicação por profissionais habilitados e realização dos procedimentos em ambientes adequados.

A Anvisa também destacava que a utilização do produto deveria seguir protocolos específicos de segurança devido às características permanentes do material e aos riscos associados a aplicações inadequadas.

Caso recente voltou a chamar atenção

A decisão do Conselho Federal de Medicina ocorre dias após a morte de uma mulher de 48 anos que havia se submetido a um procedimento estético com aplicação de PMMA em São Paulo.

Segundo informações divulgadas pelas autoridades, a paciente recebeu o produto nos glúteos e na parte posterior das coxas e morreu após passar mal no dia seguinte ao procedimento.

O caso ganhou repercussão nacional e voltou a levantar questionamentos sobre os riscos associados ao uso da substância, especialmente em aplicações com finalidade estética. A ocorrência segue sob investigação.

Nova regra vale para médicos de todo o país

Com a medida, médicos ficam impedidos de utilizar o PMMA em qualquer procedimento realizado sob sua responsabilidade profissional.

A decisão passa a integrar as normas da entidade e deverá orientar a atuação da categoria em todo o território nacional.

O tema, no entanto, continua sendo acompanhado por órgãos reguladores e entidades médicas, especialmente diante das discussões sobre segurança dos pacientes e utilização de substâncias permanentes em procedimentos estéticos.