Davi Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança Pública após o feriado de Finados

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, pautou para a próxima terça-feira (3) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta esteve "emperrada" no plenário antes do segundo turno das eleições presidenciais por discordância interna da base governista em relação a um tema: a redução da maioridade penal. ,

A proposta do PT é a seguinte: redução de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos, sem mudanças para demais infrações. Para a oposição, a queda da idade deveria ser de 16 anos para todos os crimes, com o mínimo de 14 anos para crimes como estupro e tráfico de drogas.

Polêmica

Entenda por que Craque Neto virou alvo dos fãs do BTS nas redes sociais

Polícia

Avião da Gol volta a Congonhas após pedido da Polícia Federal; três são presos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC no Congresso. Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos de votação. Ou seja, precisa do voto de 49 senadores.

Aliados de Alcolumbre afirmaram que a retirada de pauta ocorreu porque nem o governo nem a oposição teriam votos suficientes para aprovar suas as emendas.

O que prevê a PEC

A PEC da Segurança prevê mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

A PEC também propões regras mais rigorosas para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, com medidas relacionadas à posição hierárquica dos envolvidos.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no YouTube!