Política
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O primeiro mês de vigência do ECA Digital já trouxe mudanças importantes na classificação indicativa de redes sociais, jogos eletrônicos e programas de televisão. As novas regras fazem parte da Portaria MJSP nº 1.048/2025 e do Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a Lei nº 15.211/2025.
Desde a criação do novo eixo de interatividade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a revisar plataformas e conteúdos digitais com foco na proteção de crianças e adolescentes.
Ao todo, 16 redes sociais tiveram a faixa etária alterada, além da reclassificação de jogos populares como Roblox, Fortnite, Free Fire e Minecraft.
A proposta é ampliar o controle sobre riscos no ambiente digital e incentivar empresas a adotarem ferramentas que reduzam a exposição de menores a conteúdos considerados sensíveis, conta a Agência Gov.
O ECA Digital não impede o uso de redes sociais por menores de 15 ou 16 anos, mas os critérios de análise passaram a considerar mais do que violência, drogas, sexo e linguagem imprópria.
Agora, também entram na avaliação fatores como recomendação algorítmica, interação com adultos desconhecidos, publicidade e possibilidade de compras online. Esses elementos fizeram com que várias plataformas recebessem classificação superior à indicada pelas próprias empresas.
Aplicativos como Kwai, TikTok, LinkedIn, Pinterest e Snapchat passaram a ser considerados não recomendados para menores de 16 anos, mesmo indicando antes faixas entre 12 e 14 anos.
WhatsApp e Messenger subiram de 12 para 14 anos. Já o Quora recebeu a classificação mais alta entre os casos analisados e passou a ser não recomendado para menores de 18 anos.
A nova legislação também atingiu jogos eletrônicos bastante usados por crianças e adolescentes. Fortnite, Roblox e Free Fire passaram a ser classificados como não recomendados para menores de 16 anos.
Segundo o ministério, isso ocorre por causa dos mecanismos de engajamento contínuo e dos sistemas de recomendação algorítmica presentes nesses jogos. Já o Minecraft deixou de ser livre e passou para 14 anos.
Títulos como NBA 2K26, WWE 2K26 e EA Sports FC 26 receberam classificação para maiores de 18 anos por causa das loot boxes. Esses sistemas de recompensa por sorteio são apontados como fator de risco para comportamento compulsivo no futuro.
O Big Brother Brasil 26 também entrou na lista de reclassificações. O programa passou a ser não recomendado para menores de 16 anos e sua exibição ficou autorizada apenas após as 22h na TV aberta.
A decisão foi motivada pela presença de conteúdo e publicidade explícita de apostas nas dinâmicas do reality. Segundo a análise técnica, esse formato pode associar jogos de azar à diversão e normalizar esse comportamento entre jovens.
Classificação Indicativa: Livre
