EUA colocam Brasil na lista de países que podem sofrer nova tarifa por falhas no combate ao trabalho forçado

O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em uma lista de países que poderão ser alvo de novas tarifas comerciais por supostas falhas no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A proposta foi apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) após uma investigação concluída nesta semana.

Segundo o relatório, 60 economias foram analisadas e classificadas como insuficientemente rigorosas na fiscalização da entrada de produtos fabricados sob condições de trabalho forçado. Entre elas estão Brasil, China, Índia, Japão, Reino Unido, Argentina e Coreia do Sul.

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Brasil poderá enfrentar tarifa de 12,5%

A proposta norte-americana prevê dois níveis de sobretaxação. Países que possuem restrições parciais ou acordos comerciais relacionados ao tema poderão receber uma tarifa adicional de 10%. Já os países considerados sem mecanismos eficazes de controle, caso do Brasil segundo a investigação, poderão ser submetidos a uma tarifa extra de 12,5%.

A medida foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, a mesma utilizada em outras investigações comerciais envolvendo parceiros internacionais.

Relatório faz críticas ao sistema brasileiro

De acordo com o documento, embora o Brasil mantenha compromissos internacionais relacionados ao combate ao trabalho escravo e possua mecanismos como a chamada "Lista Suja" do trabalho análogo à escravidão, o país não teria uma proibição considerada efetiva para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países.

Por esse motivo, a investigação classificou a atuação brasileira como prejudicial à concorrência comercial, sob o argumento de que produtos fabricados a custos artificialmente reduzidos podem afetar empresas e trabalhadores norte-americanos.

Decisão ainda não está em vigor

Apesar da proposta, a sobretaxa ainda não foi implementada. O governo dos Estados Unidos abriu um período de consulta pública para receber contribuições e manifestações até 6 de julho. No dia seguinte, estão previstas audiências públicas para discutir as medidas sugeridas.

Segundo o Itamaraty, caso a proposta avance, existe a expectativa de que essas novas tarifas possam ser acumuladas com outras medidas comerciais já discutidas pelos Estados Unidos.

Alguns produtos ficariam de fora

A investigação também apresentou uma lista de produtos que não seriam afetados pela eventual sobretaxa. Entre os itens isentos estão café, chá, cacau, bananas, mangas, petróleo bruto, fertilizantes, medicamentos, vitaminas, semicondutores e diversos componentes eletrônicos.

A proposta ainda será debatida pelas autoridades americanas antes de uma decisão definitiva sobre sua adoção.