Política
Gustavo Moreno/STF
por Bernardo Rego
Publicado em 12/05/2026, às 10h53
O PL da Dosimetria que foi votado e aprovado pelo Congresso Nacional no dia 30 de abril com a derrubada do veto do presidente Lula, foi suspenso por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Mas, de acordo com o presidente do STF, Edson Fachin, a votação sobre o tema no plenário da Corte deve acontecer logo após a liberação do caso para julgamento por parte do relator Alexandre de Moraes.
O ministro abriu prazo de cinco dias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para o Congresso Nacional se manifestarem sobre as ações e, depois, mais três dias para Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentarem parecer sobre o tema. Os prazos se encerram dia 16 de maio. De acordo com a CNN, a constitucionalidade do PL deve ser mantido e com isso Bolsonaro e outro condenados pelos ataques de 8 de janeiro podem ser beneficiados com a redução das penas.
A expectativa é que o tema seja julgado no STF ainda no mês de maio. Moraes suspendeu a eficácia da Dosimetria até o STF dar a palavra final sobre a constitucionalidade da lei, o que irritou a cúpula do Congresso.
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