Política
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As fortes rajadas de vento que atingiram a capital e a região metropolitana de São Paulo desde a manhã de quarta-feira (10/12) deixaram milhares de moradores sem energia por mais de 24 horas.
Sem luz, muitos consumidores registraram perdas de alimentos, remédios e danos em aparelhos eletrônicos, prejuízos que, segundo o Procon-SP, devem ser ressarcidos pela Enel, concessionária responsável pelo fornecimento.
O órgão orienta que o cliente faça, primeiro, a reclamação diretamente à distribuidora, relatando a falta de energia e abrindo, se necessário, um pedido formal de indenização, como citado pelo site Metrópoles.
A legislação garante desconto automático proporcional ao período sem fornecimento e compensação pelos itens danificados ou perdidos por falta de refrigeração.
Para fortalecer o pedido, fotos e vídeos dos alimentos estragados, remédios comprometidos e equipamentos queimados ajudam a comprovar o prejuízo. Casos de sobrecarga elétrica também entram na lista de situações que obrigam a empresa a reparar danos.
Se a Enel não responder no prazo determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou apresentar solução considerada insuficiente, o consumidor pode recorrer ao Procon-SP, que pode notificar a distribuidora e exigir providências imediatas. A empresa ainda pode ser multada caso descumpra regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No boletim mais recente da Enel, divulgado às 15h29, mais de 1,28 milhão de imóveis ainda estavam sem energia. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) informou que acompanha presencialmente, ao lado da Aneel, as ações de restabelecimento na sede da Enel.
Segundo a Arsesp, o monitoramento faz parte de um convênio com a Aneel e tem como objetivo garantir que o fornecimento seja retomado com agilidade e que as unidades afetadas recebam o atendimento adequado após os eventos climáticos.
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