FecomercioSP promove debate a respeito da atualização do Simples Nacional

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP) realizou nesta segunda-feira (6) um seminário para debater a atualização dos limites do Simples Nacional. 

Ao longo do evento, os convidados cobraram um posicionamento mais assertivo do Governo Federal. Em entrevista ao BNews São Paulo, a deputada federal Adriana Ventura (Novo) afirmou que espera uma resolução ainda em 2026. 

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"Correram para aprovar uma pauta de jornada de trabalho, que tem impacto direto no setor produtivo, penalizando ainda mais o segmento. Tem que andar na mesma toada. Se correu com uma, tem que correr com outra", disse ao comparar o debate da escala 6x1 com a atualização do Simples Nacional. 

O texto original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que foi citado ao longo da manhã na FecomercioSP, prevê ajustes nos parâmetros aplicados aos Microempreendedores Individuais (MEIs). 

No entanto, a argumentação realizada na casa reforça que regras semelhantes deveriam ser aplicadas às demais faixas de receita dos optantes pelo regime simplificado. 

O objetivo é evitar distorções tributárias causadas pela defasagem dos limites de faturamento e preservar o Simples Nacional.

Segundo a Fecomercio, a proposta que seguirá para votação na Câmara dos Deputados visa elevar o limite do MEI de R$ 81 mil para R$ 145 mil; o das MEs, de R$ 360 mil para R$ 870 mil; e o das EPPs, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,695 milhões.

Impacto econômico do regime 

De acordo com a FecomercioSP, o regime tributário do Simples Nacional é a opção de aproximadamente 24 milhões de pequenos negócios.

Essas empresas correspondem a 80% dos empregos formais que foram gerados em 2025.

Apesar do impacto do grupo na economia, desde 2018 o teto segue sem alteração para mitigar a defasagem inflacionária.