Ficha Limpa: destino de políticos condenados pode ser definido por Cármen Lúcia

O futuro de políticos condenados por improbidade administrativa que pretendem disputar as eleições de 2026 depende de uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, considerado relevante para o cenário eleitoral, completa nesta quarta-feira (6) quatro meses sem movimentação.

A discussão está na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781, relatada pela ministra, que questiona a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

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A norma flexibiliza pontos da Lei da Ficha Limpa e permite que condenados por improbidade administrativa possam voltar a disputar cargos públicos.

Segundo a ação, a mudança pode impactar diretamente as eleições de 2026, além de abrir precedente para centenas de outros casos semelhantes em todo o país, conta o Metrópoles.

Casos de nomes conhecidos

Entre os políticos que podem ser beneficiados pela nova regra estão Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda.

A Lei Complementar nº 219/2025 foi sancionada em setembro de 2025 com vetos e alterou pontos que antes impediam candidaturas com base nas regras mais rígidas da Ficha Limpa.

O partido Rede Sustentabilidade, autor da ADI, pediu ao STF uma medida cautelar para suspender imediatamente a norma, argumentando que a proximidade do próximo pleito exige uma definição rápida para preservar a segurança jurídica do processo eleitoral.

Processo segue parado

A ação foi protocolada em novembro de 2025. Em 6 de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da suspensão de trechos da nova lei, defendendo o deferimento da medida cautelar.

Desde então, o processo permanece concluso no gabinete de Cármen Lúcia, aguardando análise. A demora tem gerado críticas, principalmente por se tratar de um tema com impacto direto sobre o calendário eleitoral.

A ministra já foi alvo de questionamentos semelhantes em outros casos, como o da inelegibilidade de Antonio Denarium, que permaneceu parado por cerca de 1 ano no Tribunal Superior Eleitoral.

Outro exemplo citado é um processo sobre royalties de petróleo e gás natural, suspenso por decisão monocrática em 2013 e que ainda não retornou para julgamento no plenário do STF.