Flávio Bolsonaro pode perder mandato após deixar o Brasil?

A saída do senador Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil pode ter consequências para seu mandato no Senado, mas não provoca a perda automática do cargo. Ele tem permanência prevista na Casa até 31 de janeiro de 2027, quando termina o mandato iniciado após a eleição de 2018.

O parlamentar pode enfrentar consequências caso acumule faltas sem licença ou justificativa aceita. As regras do Senado também preveem a possibilidade de suspensão temporária do mandato e de cassação por quebra de decoro parlamentar.

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Aliados afirmam que Flávio deixou o país com destino aos Estados Unidos, onde pretende pedir asilo. O senador estava proibido de sair do Brasil por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não entregou os passaportes à Polícia Federal (PF) dentro do prazo encerrado nesta terça-feira.

Excesso de faltas pode levar à perda do mandato

A Constituição prevê a perda do mandato do parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa, salvo licença ou missão autorizada. Para Flávio, uma projeção do calendário do Senado indica que o limite pode ser alcançado em dezembro, caso ele continue ausente.

Até segunda-feira (26), o Senado havia realizado 46 sessões. Entre 27 de outubro e 22 de dezembro, último dia previsto para o período regular de trabalhos, há outras 25 datas de terça a quinta-feira.

Se houver uma sessão ordinária em cada uma dessas datas, o total anual chegará a 71. Nesse cenário, 24 faltas corresponderiam a pouco mais de um terço das sessões. Caso não compareça a nenhuma das próximas reuniões previstas, Flávio atingiria a 24ª ausência em 17 de dezembro.

O número, porém, não significa perda imediata do cargo. O Senado precisa conferir as ausências e garantir ao parlamentar o direito de defesa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o caso, enquanto a decisão cabe à Mesa Diretora.

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Senado pode suspender mandato ou abrir processo de cassação

O Código de Ética do Senado também prevê a suspensão temporária do mandato em caso de dez faltas injustificadas consecutivas a sessões ordinárias. Nesse caso, a punição pode ser aplicada pela direção da Casa, sem votação do plenário.

Outra possibilidade é um processo por quebra de decoro parlamentar, caso a conduta seja considerada incompatível com os deveres do cargo. Para isso, seria necessária uma acusação formal, analisada pelo Conselho de Ética. A cassação exigiria pelo menos 41 votos favoráveis no plenário.

As consequências também são diferentes. A perda do mandato por excesso de faltas não torna o parlamentar inelegível. Já a cassação por quebra de decoro impede a candidatura a cargos eletivos por oito anos, contados da decisão que determinar a perda do mandato.

Flávio pediu licença ao Senado?

O regimento da Casa determina que o senador comunique previamente ao presidente do Senado uma saída do país e informe a duração prevista da viagem. Esse aviso, no entanto, não equivale a uma licença para faltar às sessões.

Flávio poderia solicitar licença para tratar de interesses particulares por até 120 dias no ano, sem remuneração. As ausências cobertas por licença regular ficam fora da contagem que pode levar à perda do mandato.

Mesmo que obtenha licença parlamentar, isso não anula uma eventual proibição judicial de deixar o Brasil. Pelas regras do Senado, o voto remoto também não é automaticamente autorizado: o registro pelo aplicativo depende de presença física ou de sessões convocadas em formato semipresencial.