Política
Entidades denunciadas desde 2017 voltaram a operar sob nomes diferentes. - Foto: Lula Marques/Agência Brasil
por Camila Lutfi
Publicado em 07/05/2025, às 11h57
A fraude do INSS, que desviou R$ 6,3 bilhões dos segurados para entidades sindicais em 5 anos, teve pedido de investigação ignorado ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019. O Procon de São Paulo oficiou o governo no primeiro ano do mandato de Bolsonaro para analisar uma onda de 16 mil descontos indevidos em aposentadorias.
As denúncias captadas pelo Procon-SP se referiam a débitos incomuns captados por unidades municipais e na estadual do órgão desde 2017. Na época, os descontos indevidos passaram de 2.269 casos em 2017 para 7.564 em 2019, um aumento de 233%. Além disso, o total em descontos nas entidades denunciadas somavam R$ 41,2 milhões em 2017 e subindo para 173,2 milhões em 2019.
“Em razão dessa prática, a Fundação Procon-SP solicita à Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] e ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] a suspensão imediata da autorização concedida a todas as associações para avaliação dos problemas, correção das práticas irregulares, reavaliação dos critérios que balizam os termos de cooperação e convênio com associações civis para maior segurança e proteção dos consumidores, e ainda ação articulada para atendimento e reparação dos consumidores prejudicados”, afirmou nota do Procon.
O esquema investigado pela Polícia Federal revelou que entidades sindicais cadastravam aposentados como filiados sem autorização e, com isso, realizavam descontos mensais dos seus benefícios. O golpe pode ter atingido mais de 4 milhões de pessoas e causado prejuízos que chegam a R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
De acordo com a PF e a Controladoria-Geral da União, os responsáveis pelas fraudes ofereciam propina a servidores do INSS em troca de acesso ilegal aos dados dos aposentados. Em alguns casos, aposentados foram registrados em mais de uma entidade no mesmo dia. Também foram identificados procedimentos suspeitos de liberação de descontos em lotes, sem confirmação individual dos filiados.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em abril deste ano, culminou nas demissões do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Após o aviso do Procon, algumas entidades foram punidas, mas outras seguiram atuando sem mudanças substanciais na fiscalização. Duas delas voltaram a descontar benefícios após mudar de nome, uma no governo Lula (PT) e a outra ainda no governo Bolsonaro (PL).
A ANAPPS, que já constava no balanço do órgão de defesa ao consumidor por 670 repasses indevidos, teve rescisão do acordo em auditoria do próprio INSS. Já em setembro de 2021 (gestão Bolsonaro), utilizando o nome de ABRAPS, o INSS voltou a fazer acordo com a entidade suspeita. Em 2024, ela tinha 5.550 filiados com desconto associativo mensal em suas aposentadorias. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a entidade saiu de zero repasses para quase R$ 2 milhões em 2023.
Por sua vez, a AAPEN foi fiscalizada em 2019 e teve acordo quebrado com o INSS em fevereiro de 2020. No entanto, o órgão mudou o posicionamento em março de 2023, já no governo Lula e utilizando o nome de ABSP. Em 2024, ela tinha 491.925 filiados com desconto associativo.
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