Free flow em xeque: as pressões e falhas que desafiam o pedágio automático em SP

O sistema de pedágio eletrônico free flow segue em expansão nas rodovias estaduais de São Paulo, mas o modelo, que promete cobrar apenas pelo trecho percorrido e eliminar cancelas, tem enfrentado dúvidas, revisões e críticas desde que começou a operar no estado.

A empresa privada Concessão Novo Litoral (CNL), responsável pela implementação nas rodovias SP-055, SP-088 e SP-098, explicou em entrevista ao BNews São Paulo que o objetivo é modernizar o fluxo viário e reduzir congestionamentos. Segundo a empresa, os pórticos utilizam sensores que identificam a placa ou o tag, fazendo a cobrança automaticamente.

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As tarifas atuais variam entre R$ 0,57 e R$ 6,95, dependendo do trecho, e o sistema já integra descontos progressivos e isenções para moradores de áreas específicas. A concessionária afirma que o modelo traz mais transparência e que investiu R$ 280 milhões no primeiro ano do contrato, dentro de um total previsto de R$ 4,7 bilhões.

Como funciona?

O novo método de cobrança de pedágio é automático, não possui cancelas e utiliza pórticos com sensores que identificam os veículos em movimento na rodovia em questão.

Segundo a CNL, responsável pela gestão de 213 km de rodovias, o objetivo é modernizar o modelo de cobrança e garantir mais fluidez, segurança nas estradas e transparência aos motoristas.

Com a nova implementação, o motorista pode pagar apenas pelo trecho percorrido de forma proporcional. A cobrança é feita através da leitura da placa ou via tag.

Governo recua e suspende cobrança em 12 trechos: baixa adesão e problemas de cobrança motivaram revisão

Desde o início do mês, a CNL passou a operar o free flow em diferentes trechos do litoral e da Grande São Paulo. Na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), os pórticos foram instalados nos km 389+560 (Miracatu), 369+860 (Itariri) e 360+200 (Itariri) — estes dois últimos apenas para monitoramento, sem cobrança de tarifa.

Na Manoel Hipólito do Rego (SP-055), a cobrança ocorre no km 236, em Santos. Já na Rodovia Pedro Eroles – Mogi-Dutra (SP-088), o sistema está ativo nos km 37+150 (Arujá) e 41+600 (Mogi das Cruzes). Por fim, na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro – Mogi-Bertioga (SP-098), o pórtico fica no km 92+740, em Bertioga.

No entanto, paralelamente à implantação em novos pontos, o governo estadual decidiu, no fim de outubro, suspender a cobrança automática em 12 trechos que estavam no planejamento original dos contratos de concessão.

A decisão ocorre após uma série de problemas registrados desde os testes iniciados em 2023, especialmente na Rodovia Rio-Santos (SP-055), onde o sistema foi implantado de forma piloto.

A baixa adesão dos usuários, muitos não cadastraram placa ou não utilizam tag, reduziu a arrecadação prevista e gerou um número elevado de avisos de débito e autuações por atraso no pagamento.

Com isso, alguns pórticos que seriam tarifados passaram a operar apenas para contagem de tráfego, inclusive trechos sob concessão da CCR Sorocabana. No litoral norte, dois dispositivos da SP-055 que cobrariam pedágio deixaram de aplicar tarifas.

O governo afirma que as suspensões fazem parte de uma revisão dos contratos, já que o modelo exige ajustes regulatórios, novas métricas tarifárias e maior controle tecnológico do sistema.

Pressão do Ministério Público e avalanche de multas

Além das revisões internas, o Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação questionando a expansão do free flow, especialmente na Via Dutra, que já possui 21 pórticos instalados, embora ainda não funcione plenamente com cobrança automática. A previsão era que até 2030 o sistema chegasse a 58 pórticos.

O Ministério Público Federal também pediu a suspensão do modelo em algumas rodovias federais, citando risco de cobrança irregular e falhas no processamento das informações.

Segundo dados citados pela ANTT, rodovias que já operam com o sistema têm registrado dezenas de milhares de autuações por dia por falta de cadastro da placa ou não pagamento dentro do prazo, um problema que o governo admite ainda não ter solucionado completamente.

O BNews São Paulo procurou a Artesp, agência reguladora que fiscaliza as concessões rodoviárias, para comentar falhas, reclamações e o recuo do governo em parte do projeto.

A agência não respondeu até o fechamento desta matéria.