Política
O início do ano letivo de 2026 em São Paulo trouxe novamente ao centro do debate o Programa Escola Cívico-Militar (ECM).
Atualmente, 100 escolas da rede estadual adotam o modelo, distribuídas pela capital e por 88 municípios paulistas. Apesar da repercussão, essas unidades representam apenas cerca de 2% das mais de 5 mil escolas estaduais em funcionamento.
Criado pelo Governo de São Paulo, o programa tem como objetivo melhorar o ambiente escolar, especialmente nos aspectos de organização, disciplina, acolhimento e segurança, as informações são da Agência SP.
Uma das principais confusões em torno do programa é a ideia de que as escolas cívico-militares se tornam instituições militares. Isso não é verdade. As unidades continuam sendo escolas públicas estaduais, seguindo o currículo oficial definido pela Secretaria da Educação (Seduc-SP) e pelas diretrizes nacionais.
Toda a gestão pedagógica, como planejamento de aulas, avaliações e formação docente, permanece sob responsabilidade de professores e gestores da rede. Policiais militares não interferem no conteúdo, não participam da administração escolar e não substituem diretores ou coordenadores pedagógicos.
Diferentemente dos colégios militares tradicionais, o modelo paulista prevê apenas a atuação de militares da reserva como apoio à convivência escolar, sem qualquer ingerência sobre o ensino em sala de aula.
Outro ponto frequentemente questionado é se policiais militares atuam como professores. Isso também é falso. Os militares exercem a função de monitores, auxiliando na segurança, na organização do espaço escolar, no acolhimento dos alunos e na promoção de valores cívicos, como respeito, convivência e cultura de paz. Nenhum deles ministra aulas ou avalia estudantes.
Além disso, a adesão ao programa não é imposta. As escolas só entram no modelo após consulta pública com a comunidade escolar, que envolve pais, responsáveis, alunos a partir de 16 anos e profissionais da educação. A decisão final é administrativa, mas baseada na manifestação da comunidade.
Os militares que atuam no programa passam por processo seletivo, análise de documentos, entrevistas e capacitação mínima de 40 horas, com formação voltada ao ambiente escolar, psicologia educacional e segurança.
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