Governo libera R$ 1 bilhão em crédito para socorrer companhias aéreas; veja

Nesta quinta-feira (21), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que prevê as condições para concessão de financiamentos destinados ao capital de giro de companhias do setor aéreo.

Segundo o portal Terra, o valor máximo do financiamento terá teto de R$ 330 milhões por beneficiário.

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O pacote, aprovado na Medida Próvisória (MP) publicada em abril de 2026, disponibiliza um montante global de até R$ 1 bilhão para socorrer companhias aéreas que enfrentam dificuldades financeiras severas.

O valor que cada companhia poderá captar está limitado a 1,6% de seu faturamento bruto anual de 2025, com um teto de R$ 330 milhões por beneficiário.

A iniciativa surge como uma resposta direta à crise de custos operacionais do setor. A planilha de gastos das transportadoras foi duramente impactada pela disparada no preço do querosene de aviação (QAV), reflexo direto da instabilidade geopolítica causada pela guerra no Oriente Médio.

O financiamento é focado estritamente em capital de giro, permitindo que as empresas mantenham suas operações regulares diante da volatilidade econômica.

Regras de pagamento e prazos de contratação

As operações financeiras possuem características específicas de curto prazo. O reembolso deverá ser efetuado em até seis meses, com a amortização ocorrendo em parcela única na data de vencimento.

Em termos de custos, os encargos corresponderão a 100% da taxa CDI. Caso ocorra inadimplência, serão aplicados juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o montante devido.

As empresas interessadas precisam correr contra o relógio, já que a liberação dos recursos deve ser finalizada até o dia 28 de junho de 2026.

O crédito será depositado em parcela única diretamente em contas mantidas no Banco do Brasil. A linha é restrita a pessoas jurídicas que prestam serviços de transporte aéreo doméstico regular em território nacional.

Exigências de transparência e suporte do FNAC

Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas precisam declarar a inexistência de impedimentos judiciais e comprovar tecnicamente como a alta dos combustíveis afetou sua capacidade operacional.

É necessário, ainda, demonstrar que o fluxo de caixa previsto é compatível com o pagamento do empréstimo.

O governo também mobilizou recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) voltados especificamente para a reestruturação financeira das três gigantes do setor: Azul, Gol e Latam.