Governo notifica 37 fintechs por ligação com bets ilegais

O governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar transações financeiras de casas de apostas que operam sem autorização no Brasil. A medida integra uma nova ofensiva para combater o mercado ilegal de bets e ampliar a fiscalização sobre empresas que movimentam recursos dessas plataformas.

Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições financeiras teriam processado pagamentos para cerca de 160 casas de apostas irregulares. Além das notificações, o governo informou que aproximadamente 54 mil sites ligados ao mercado clandestino de apostas já foram retirados do ar.

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Fintechs terão de interromper operações

As notificações foram encaminhadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em conjunto com a Receita Federal.

Com isso, as fintechs deverão interromper qualquer relação comercial com as empresas apontadas como ilegais. Caso continuem processando transações dessas plataformas, poderão ser responsabilizadas pelas irregularidades e sofrer multas calculadas com base nos valores movimentados.

O governo não divulgou os nomes das instituições notificadas nem os montantes envolvidos, alegando que as informações fazem parte de investigações em andamento.

Bloqueio de recursos poderá ocorrer

A ação tem como base um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos de casas de apostas ilegais e ampliou a responsabilização de intermediários financeiros.

Apesar da nova regulamentação, nenhum bloqueio de valores foi realizado até o momento. O Ministério da Fazenda estabeleceu prazo até o fim de agosto para que as instituições se adequem às exigências. Após esse período, novas notificações poderão ser acompanhadas de ordens de bloqueio e da abertura de processos administrativos.

Mercado irregular preocupa governo

De acordo com estimativas oficiais, entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem licença, alcançando aproximadamente 25,2 milhões de usuários.

As empresas irregulares não estão sujeitas às mesmas obrigações das operadoras autorizadas, como o pagamento da taxa de licenciamento de R$ 30 milhões, manutenção de sede no Brasil, reserva financeira para pagamento de prêmios, recolhimento de tributos e adoção de mecanismos de proteção aos apostadores.

Segundo o Ministério da Fazenda, ao menos cinco empresas encerraram as atividades após a publicação do decreto. A expectativa do governo é reforçar o controle sobre o setor e reduzir a atuação de plataformas clandestinas, que movimentam bilhões de reais por ano no país.