Política
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O Governo Federal prepara novas regras para restringir o acesso de crianças e adolescentes a plataformas de apostas online e a sites com conteúdo pornográfico. A proposta faz parte de um decreto que deve regulamentar o chamado ECA Digital, legislação aprovada no ano passado com foco na proteção de menores no ambiente virtual.
A iniciativa, confirmada pela CNN Brasil com fontes do governo após antecipação da Bloomberg, busca impor às plataformas a adoção de um sistema eficaz de verificação de idade, indo além da simples autodeclaração do usuário.
Pelas diretrizes em debate, o acesso a conteúdos impróprios para menores de 18 anos só seria liberado após a comprovação da idade por meio de credenciais oficiais reconhecidas pelo Estado, como o CPF. Na prática, os dados informados seriam cruzados com bases públicas para confirmar a idade real do usuário.
A medida também alcança sites que não produzem conteúdo adulto diretamente, mas exibem publicidade relacionada a pornografia ou apostas eletrônicas.
Apesar do cruzamento de informações, integrantes do governo afirmam que a proteção de dados pessoais será um dos pilares do decreto. As regras devem proibir o rastreamento da identidade dos usuários e o armazenamento do histórico de acessos, como forma de preservar a privacidade.
A preocupação com segurança digital ganhou peso nas discussões internas, justamente pelo uso de dados sensíveis em um ambiente de grande circulação de usuários.
Além de apostas online e pornografia, o decreto deve incluir restrições de acesso a conteúdos relacionados a bebidas alcoólicas, aplicativos de relacionamento e armas. O objetivo é ampliar o escopo de proteção a crianças e adolescentes diante da facilidade de acesso a esse tipo de material na internet.
O texto final deve ser publicado por meio de decreto presidencial, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tanto o presidente quanto a primeira-dama, Rosângela Silva, já manifestaram publicamente preocupação com a exposição precoce de jovens a conteúdos adultos no meio digital.
Com a regulamentação, o governo pretende reforçar a moderação de conteúdos online e estabelecer responsabilidades mais claras para plataformas que operam no Brasil.
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