Idosos acima de 60 anos ganham isenção em dívidas e serviços essenciais; veja o que muda

Com a chegada dos 60 anos, muitos brasileiros passam a ter acesso a uma série de direitos que aliviam o orçamento e garantem mais dignidade. Previstas no Estatuto da Pessoa Idosa e reforçadas pela Lei nº 14.423/2022, essas garantias incluem isenções de impostos, gratuidade no transporte público e fornecimento gratuito de medicamentos, medidas que impactam diretamente a qualidade de vida da população idosa.

Além de diminuir o risco de endividamento, esses benefícios ajudam a reorganizar o orçamento familiar, como citado pelo site Gazeta de São Paulo.

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O dinheiro economizado com impostos, remédios e deslocamentos pode ser direcionado a despesas essenciais, como alimentação, consultas médicas, lazer e moradia.

Isenção do IPTU pode ser solicitada em diversos municípios

Um dos direitos mais importantes é a possibilidade de obter isenção ou desconto no IPTU. Embora as regras variem entre as prefeituras, fatores como renda, valor do imóvel e uso para moradia principal costumam ser decisivos.

O benefício não é automático, mas pode evitar que o imposto se transforme em uma dívida pesada para quem vive de aposentadoria.

Medicamentos gratuitos pelo SUS e Farmácia Popular

A legislação também garante acesso gratuito a medicamentos essenciais, especialmente os usados no tratamento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e problemas cardíacos.

Além dos remédios, idosos podem receber próteses, órteses e outros dispositivos fundamentais para reabilitação e manutenção da saúde. Esses recursos são fornecidos principalmente pelo SUS e por programas nacionais permanentes.

Transporte público sem cobrança para maiores de 65 anos

Outro direito consolidado é a gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano. Em muitos locais, basta apresentar documento com foto; em outros, é necessário um cartão próprio, concedido sem burocracia. O benefício amplia a mobilidade, facilita o acesso a consultas e atividades de lazer e garante mais independência.

Outros benefícios ampliam proteção e autonomia

Além das três principais isenções, idosos têm prioridade em filas, atendimento preferencial, vagas exclusivas e proteção contra práticas abusivas em serviços e contratos. O conjunto desses direitos reforça o compromisso do país com a dignidade e o bem-estar de quem já dedicou décadas à sociedade.