Idosos com isenção de IPVA? Entenda como garantir desconto do imposto

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo obrigatório, com valores que variam a depender do estado. Ainda que os idosos possam se beneficiar de alguns descontos em impostos, o IPVA não é um deles.

No entanto, a isenção do IPVA existe, mas apenas o fator da idade não garante esse benefício.

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Para famílias que contam com idosos enfrentando limitações de saúde, há situações em que o tributo pode ser dispensado.

A isenção está diretamente relacionada a condições médicas que afetam a mobilidade ou a capacidade de dirigir com segurança.

Entre as doenças e limitações aceitas para o pedido de isenção estão:

• Poliartrite reumatóide;

• Esclerose múltipla;

• Cardiopatias graves;

• Sequelas de AVC;

• Amputações e mastectomia.

Em todos os casos, é necessário apresentar laudos médicos detalhados que comprovem a dificuldade de locomoção ou a incapacidade parcial ou total para conduzir o veículo.

Redução de impostos na compra de carros para idosos

Ainda assim, algumas propostas querem incluir os idosos nos grupos que pagam menos na compra de carros.

Esse é o objetivo do Projeto de Lei 2937/20, por exemplo, que pretende isentar idosos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos.

Atualmente, apenas pessoas com deficiência ou algum tipo de autorização específica podem não pagar o IPI e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O texto visa incluir os idosos nesse grupo, incentivando a indústria de veículos automotivos e, ao mesmo tempo, contribuindo para o reaquecimento da economia brasileira. Saiba mais sobre a lei nesta matéria do BNews São Paulo.