Justiça de SP volta a barrar Stake no Brasil após liberação

A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (9) a liminar que autorizava temporariamente a plataforma de apostas Stake a continuar operando no Brasil até 25 de outubro. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) atendeu a um pedido da União e derrubou a decisão concedida na quinta-feira (8) pela 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, que permitia o funcionamento da empresa mesmo diante da medida provisória do governo federal que prevê o fim das autorizações das casas de apostas no país.

A decisão do TRF-3 não representa um julgamento definitivo sobre o mérito da ação nem declara a inconstitucionalidade da medida provisória. A determinação apenas suspende os efeitos da liminar que permitia à Stake continuar operando temporariamente no Brasil.

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A decisão foi assinada pelo presidente do tribunal, o desembargador federal Luis Antonio Johonsom di Salvo. A suspensão permanece válida até o trânsito em julgado da ação original ou até que a presidência da corte determine uma nova medida.

AGU aponta desigualdade entre casas de apostas

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para derrubar a liminar que beneficiava a Stake. Segundo o órgão, a decisão criava uma situação desigual no setor ao permitir que uma empresa continuasse operando enquanto as demais estavam sujeitas às restrições previstas na medida provisória do governo federal.

Ao analisar o recurso, o presidente do TRF-3, desembargador federal Luis Antonio Johonsom di Salvo, considerou que a manutenção da autorização poderia gerar uma assimetria regulatória, prejudicar a aplicação uniforme da política pública e incentivar outras empresas a recorrer à Justiça para obter decisões semelhantes.

O que acontece agora

Com a suspensão da liminar, a Stake perde a autorização judicial temporária que permitia a continuidade de suas operações no Brasil. Com isso, os órgãos federais podem aplicar as restrições previstas na medida provisória, incluindo medidas para bloquear o domínio da plataforma no país.