Justiça italiana diz que Alexandre de Moraes foi parcial em processo contra Zambelli

Foi divulgado nesta sexta-feira (12) pela Corte Suprema de Cassação da Itália a decisão que anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil.

A decisão da Justiça italiana é referente ao processo de extradição de Zambelli no qual ela foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Corte de Cassação, há "diversos elementos" capazes de gerar dúvidas a respeito da imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do G1.

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Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada. "Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente", diz um trecho da decisão.

Segundo os juízes, Moraes participou de diferentes fases do processo, o que, na avaliação da Corte, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.

"Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz", diz outro trecho da decisão.

Entenda o caso

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos.

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