Justiça italiana marca novo julgamento sobre extradição de Zambelli

A Justiça italiana marcou para o fim de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O Brasil solicita que ela seja enviada ao país para cumprir a pena pela condenação no caso em que perseguiu um homem com uma arma pelas ruas de São Paulo.

Em julho, a Justiça italiana anulou a decisão de extradição e determinou que o pedido brasileiro fosse submetido a um novo julgamento, retornando à fase inicial do processo. A decisão ocorreu por falta de garantias relacionadas às condições de saúde da ex-deputada.

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Justiça italiana exige garantias sobre saúde de Zambelli

A Justiça rejeitou a alegação de perseguição política apresentada pela defesa de Carla Zambelli. No entanto, considerou necessário que o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) forneçam garantias adicionais sobre as condições de saúde da ex-deputada, que relata sofrer de fibromialgia e episódios de desmaio, além de esclarecimentos sobre o tratamento que receberia no sistema prisional brasileiro.

Condenações de Zambelli

Por 9 votos a 2, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

Em outro processo, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição relacionado a esse caso. Na decisão, os magistrados apontaram “diversos elementos” que, segundo a Corte, levantavam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF, responsável pela condenação da ex-deputada, tendo que ir a júri novamente.