Justiça volta a proibir Uber Moto em SP e suspende decisão que autorizava credenciamento

O serviço de transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo voltou a ser proibido na cidade de São Paulo. Nesta sexta-feira (24), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os efeitos da decisão que obrigava a Prefeitura a credenciar a Uber para operar a modalidade, mantendo a restrição até o julgamento definitivo do recurso.

Na decisão, o desembargador Borelli Thomaz entendeu que o interesse econômico das empresas não pode prevalecer sobre a segurança da população.

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Uber Moto é credenciada pela Prefeitura de SP, mas serviço continua proibido na capital

"O suposto prejuízo financeiro decorrente do atraso no início de um novo modal de transporte não possui densidade jurídica suficiente para se sobrepor ao direito fundamental à vida e à segurança pública viária", afirmou o magistrado.

Com isso, o serviço segue proibido na capital paulista e permanece sujeito à fiscalização e à aplicação de sanções previstas pela administração municipal.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM-SP) informou que a decisão suspende tanto o credenciamento quanto a multa fixada em primeira instância e reiterou que a gestão municipal continuará defendendo a manutenção da proibição da modalidade.

Prefeitura chegou a credenciar empresa, mas afirmou que serviço não seria liberado

Horas antes da nova decisão do Tribunal de Justiça, a Prefeitura de São Paulo havia informado que cumpriria a determinação judicial que obrigava o credenciamento da Uber em até 48 horas.

Na ocasião, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) ressaltou que o credenciamento não significava autorização para o início das corridas.

"O que houve foi um credenciamento, por força judicial, o que não significa autorizar a operação, que só será liberada se cumprir toda a regulamentação da lei e do decreto", afirmou o prefeito ao Metrópoles.

Nunes também confirmou que o município recorreria da decisão judicial.

Segundo a administração municipal, mesmo com o credenciamento, a empresa ainda precisaria comprovar o cumprimento das exigências previstas na legislação, como requisitos de segurança, documentação, cadastramento de motociclistas e veículos, antes de iniciar qualquer operação.

Disputa se arrasta desde 2025

A discussão sobre o funcionamento do Uber Moto em São Paulo se estende desde a publicação de normas municipais que restringiram o transporte remunerado de passageiros por motocicletas.

As plataformas alegam que as exigências impostas pela Prefeitura inviabilizam a atividade e representam uma "proibição disfarçada de regulamentação". O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Ao longo deste ano, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu parte das regras municipais, como a exigência de placa vermelha e de seguros com coberturas superiores às previstas na legislação federal, por entender que o município extrapolou sua competência para legislar sobre o tema.

Apesar dessas decisões, a Prefeitura manteve o entendimento de que o serviço apresenta riscos à segurança viária e negou, por duas vezes, o pedido de credenciamento da Uber em 2026.

A disputa também envolve outras plataformas. A 99, que chegou a oferecer o serviço na capital durante parte da batalha judicial, informou anteriormente que realizou mais de 500 mil viagens em duas semanas de operação sem registrar mortes ou acidentes graves. Posteriormente, a empresa anunciou que desistiria de expandir o serviço de transporte por motocicleta em São Paulo e concentraria investimentos nas entregas.

Com a nova decisão do Tribunal de Justiça, o impasse entre a Prefeitura e as empresas de aplicativo permanece sem definição, enquanto o mérito do recurso ainda será analisado.