Uber Moto é credenciada pela Prefeitura de SP, mas serviço continua proibido na capital

A Prefeitura de São Paulo credenciou, nesta sexta-feira (24), a Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. A medida atende a uma determinação da Justiça, que estabeleceu prazo de 48 horas para que o município concedesse o credenciamento à empresa.

Apesar da decisão, a administração municipal afirma que o serviço ainda não está autorizado. Segundo a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a plataforma só poderá iniciar as corridas após comprovar que atende integralmente às exigências previstas na regulamentação municipal.

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A definição foi aprovada durante reunião extraordinária do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), que autorizou o credenciamento exclusivamente para cumprimento da decisão judicial.

Empresa terá de cumprir exigências

Entre as condições estabelecidas pela Prefeitura está a apresentação de uma prova de conceito, procedimento que permitirá ao município verificar se o aplicativo atende às regras operacionais previstas na legislação.

A Uber também deverá comprovar que apenas motociclistas e veículos cadastrados poderão realizar viagens, disponibilizar os certificados exigidos pela regulamentação, limitar a velocidade por meio do aplicativo, fornecer capacetes e coletes refletivos aos passageiros e impedir corridas em áreas onde a circulação desse tipo de serviço é proibida, como o Minianel Viário e vias de trânsito rápido.

Além disso, a administração municipal informou que poderá exigir integração tecnológica para acompanhar e fiscalizar a operação da plataforma.

O credenciamento terá validade de um ano, salvo nova decisão judicial sobre o tema.

Prefeitura cita segurança viária

Ao justificar a manutenção da proibição das corridas, o CMUV afirmou que o transporte remunerado de passageiros por motocicleta envolve riscos elevados para usuários e condutores.

O documento menciona dados do Infosiga, segundo os quais 475 motociclistas morreram no trânsito da capital em 2025, além de 238 mortes registradas no primeiro semestre de 2026. A Prefeitura também cita informações da Rede Lucy Montoro, que apontam que mais da metade dos motociclistas atendidos após acidentes sofrem amputações ou ficam paraplégicos.

Segundo o comitê, a operação do serviço sem o cumprimento das exigências pode aumentar a demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social.

Disputa segue na Justiça

O credenciamento representa mais um capítulo da disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas de transporte por aplicativo em relação ao Uber Moto.

Na última semana, o município havia negado, pela segunda vez, o pedido da empresa para operar o serviço, alegando pendências na documentação apresentada. A Uber recorreu e obteve decisão favorável da Justiça, que considerou que as exigências já haviam sido atendidas e determinou o credenciamento.

A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisões anteriores, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu dispositivos da regulamentação municipal, incluindo exigências relacionadas à contratação de seguros e à obrigatoriedade de placa vermelha, por entender que parte das regras invadia competência da União e criava obstáculos desproporcionais para a atividade.

Mesmo com o credenciamento formalizado, a Prefeitura reforçou que a Uber não poderá iniciar o transporte de passageiros por motocicleta na capital até comprovar o atendimento de todas as exigências previstas pela legislação municipal.