Política

Lula assina decreto que regulamenta transição para a escala 5x2; nova jornada começa em dezembro

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Medida garante dois dias de folga semanal sem redução salarial e marca a primeira alteração na jornada de trabalho do país em 38 anos  |   BNews SP - Divulgação Foto: Reprodução/Redes Sociais
Marina do Val

por Marina do Val

Publicado em 19/11/2026, às 12h40



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e estabelece as diretrizes de transição para a jornada de trabalho 5x2. 

A nova regra assegura dois dias de descanso por semana e a redução da carga horária sem corte nos salários, representando a primeira mudança estrutural na jornada trabalhista brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988.

O evento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, parlamentares e ministros de Estado, entre eles Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência). 

O texto do decreto foi estruturado pelo Ministério do Trabalho após o Congresso Nacional aprovar e promulgar, em meados de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo 6x1.

Regras de transição e impasse no STF

Embora o decreto presidencial define o cronograma de adaptação, a aplicação das novas regras também está no radar do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na última semana, o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento sobre a transição trabalhista, levando a análise do processo para o plenário físico da Corte, ainda sem data definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Enquanto o plenário não se manifesta, permanece válida a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que estabelece os parâmetros para o início da nova escala.

Fica mantida a data de 16 de dezembro de 2026 para o início da transição para a escala 5x2, sendo que, na primeira etapa, a jornada de 42 horas semanais poderá ser distribuída ao longo de cinco dias de trabalho. 

Nesse formato, os expedientes poderão ter até 8 horas e 24 minutos por dia, sem que os 24 minutos excedentes às oito horas diárias gerem cobrança adicional de hora extra.

Além disso, as regras de transição passam a valer a partir da data estipulada mesmo nas categorias em que não houver acordo ou convenção coletiva firmada até 15 de dezembro.

Histórico da aprovação

A substituição da escala 6x1 pela 5x2 teve tramitação acelerada na Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2026, sob articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sendo aprovada em plenário no dia 27 de maio. 

No Senado, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, o texto foi aprovado em plenário no dia 14 de outubro e promulgado dois dias depois em sessão solene no Congresso Nacional.

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