Lula assina MP que acaba com "taxa das blusinhas" para compras internacionais de até US$ 50

Foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas”.  

No ato de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.  “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, pontuou.

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A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

A chamada "taxa das blusinhas" entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. O imposto era cobrado no momento da compra para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

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