Veja quem será afetado pelo aumento dos impostos de transações financeiras (IOF)

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai aumentar para 3,5% em operações com cartão de crédito e débito internacional. A medida foi anunciada na última quinta-feira (22) pelo Ministério da Fazenda.

A decisão vai contra a previsão de redução gradual da taxa até 2028. Em 2025, a alíquota do IOF era de 3,38% e tinha expectativa de diminuir até alcançar 0% em três anos. 

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Segundo o ministério, as medidas reforçarão o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026. O objetivo das medidas é uniformizar a tributação sobre operações financeiras, evitar distorções e contribuir para a estabilidade cambial.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou à Agência Brasil que as medidas envolvem principalmente empresas e contribuintes mais ricos, não punindo as pessoas físicas nem os investimentos.

“Para as pessoas físicas, nada muda. Cheque especial, crédito, adiantamento, nada muda. O que fizemos foi trazer as pessoas jurídicas para a mesma carga das pessoas físicas. Máquinas e equipamentos, normalmente adquiridos pelo Finame [linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], continuam zerados. Qualquer crédito habitacional, qualquer empréstimo do Fies [Financiamento Estudantil] e outros programas de desenvolvimento pessoal continuam desonerados”, disse Barreirinhas ao portal.

Além disso, o governo divulgou o congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios para cumprir com o Orçamento de 2025. O bloqueio foi de R$ 10,6 bilhões, já o contingenciamento foi na ordem de R$ 20,7 bilhões.

Quais foram as principais mudanças no IOF?

Cerca de seis horas após publicar o decreto com a elevação e a padronização de diversas alíquotas do IOF, o governo recuou e revogou parte dos aumentos. Isso aconteceu devido à reação negativa do mercado financeiro.

Confira as principais medidas anunciadas pela Fazenda:

• Aportes em seguros de vida: passa a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência;
• Cooperativas de crédito: operações de crédito com valor anual acima de R$ 100 milhões passam a ser tributadas como empresas comuns;
• Crédito para empresas: IOF ajustado (sem alíquotas específicas no momento) para empresas em geral e aquelas enquadradas no Simples Nacional.

Veja em quais casos o IOF permanece isento ou com alíquota zero:

• Importação e exportação;
• Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;
• Cartões de crédito e débito de entidades públicas;
• Itaipu, missões diplomáticas e servidores diplomáticos;
• Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
• Cartão de crédito de turista estrangeiro;
• Transporte aéreo internacional;
• Operação combinada de compra e venda por instituição autorizada;
• Empréstimos e financiamento externo, exceto curto prazo;
• Doações internacionais ambientais;
• Interbancárias.
• Arrecadação