Moraes é punido pela Lei Magnitsky nos EUA; veja o que muda na prática

O governo de Donald Trump sancionou Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro estadunidense.

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O que aconteceu

Com a medida, todos os possíveis bens do ministro nos EUA estão bloqueados. Moraes também está impedido de fazer qualquer transação com empresas ou cidadãos do país norte-americano, o que inclui o uso de cartões de crédito com bandeiras locais.

A justificativa oficial cita a atuação de Moraes em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o ministro “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”.

Bessent ainda afirmou que Moraes é responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Para o secretário, a ação “deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e a liberdade dos cidadãos”.

Aplicação da Lei Magnitsky

No Brasil, diplomatas contatados pela TV Globo sob anonimato consideraram a aplicação da lei uma escalada das tensões diplomáticas. “É um recado direto do governo Trump em defesa da impunidade para Bolsonaro”, afirmou um funcionário do Itamaraty.

A Lei Magnitsky foi criada em 2012, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar corrupção no governo da Rússia. Em 2016, ela foi ampliada para permitir sanções contra pessoas acusadas desse tipo de crime ou de violação dos direitos humanos.

Atualmente, tramita no Congresso dos EUA o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, que deve tornar permanente a proibição da entrada de pessoas consideradas “agentes estrangeiros” que tentem censurar cidadãos estadunidenses.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou oficialmente sobre a sanção.