Política
Foto: Reprodução/Redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pleito formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para viabilizar a visita de seus filhos neste domingo (9), data em que é comemorado o Dia dos Pais.
A representação jurídica havia requerido a permissão para que Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro pudessem encontrar o ex-presidente durante o dia.
O requerimento usava “caráter excepcional” e “finalidade humanitária e familiar” como justificativa, com o intuito de manter o vínculo afetivo entre o pai e os filhos.
Em sua deliberação, o magistrado esclareceu que o veto decorre de uma punição vigente de 30 dias de interdição de visitas, com exceção apenas para profissionais da saúde e da advocacia, aplicada após o descumprimento de condicionantes impostas pela Justiça por parte do ex-presidente.
O caso do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), possui particularidades em relação aos demais irmãos.
No mês de julho, o ministro determinou a suspensão por 90 dias das visitas do parlamentar ao pai, motivada pela publicação, em redes sociais, de uma carta manuscrita pelo ex-presidente.
Na correspondência, Jair apontava Flávio como seu porta-voz no pleito eleitoral deste ano. Cabe destacar que as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente vedam a propagação de suas manifestações em plataformas digitais, regra que se estende a ações praticadas por terceiros.
Os advogados recorreram da medida argumentando a desproporcionalidade da interdição total das visitas.
A defesa sustentou ainda que o ex-presidente ignorava a intenção de publicação da carta por parte do filho, negando qualquer acordo prévio para a divulgação.
Após a interposição do recurso, Moraes remeteu os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer sobre a manutenção da restrição.
*Com informações da CNN Brasil
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