Nova regra altera o trabalho em feriados; entenda o que muda a partir de julho

A partir de 1º de julho de 2025 uma nova regra entra em vigor, e empresas dos setores de comércio e serviços só poderão funcionar em feriados se houver negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores. A mudança faz parte de uma nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que atualiza as regras sobre a atuação nesses dias.

A nova norma, assinada em novembro de 2023, altera o que vinha sendo praticado desde 2021, quando a Portaria nº 671 permitia que os empregados do setor comercial trabalhassem nesses dias desde que houvesse um acordo individual registrado no contrato de trabalho. A mudança reforça a importância da negociação entre empresas e sindicatos.

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Segundo o governo, essa flexibilização contrariava uma lei de 2000, que já previa a necessidade de acordos coletivos para esse tipo de atividade, principalmente no comércio.

As regras de pagamento permanecem as mesmas: quem for escalado para trabalhar em feriados tem direito a remuneração em dobro ou a uma folga compensatória em outro dia da semana. O descumprimento dessas obrigações pode levar à aplicação de multas e outras penalidades.

Alguns setores, no entanto, não serão afetados pela nova regra. Atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança e transporte, além de segmentos ligados ao turismo e lazer (como hotéis, bares e cinemas), continuam com autorização para funcionar normalmente em feriados, conforme já previsto em leis específicas.