Alunos de alta renda são suspeitos de fraude em programa de bolsas para o ensino superior

Um relatório do Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCE/SC)apontou indícios de declarações falsas de estudantes para serem elegíveis ao benefício da Universidade Gratuita (UG) e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). A iniciativa concede bolsas integrais ou parciais para estudantes de baixa renda cursarem o ensino superior no estado.

O levantamento divulgado pela coluna de Renato Igor na NSC Total, mostra que, entre os beneficiados, há milhares de alunos de alta renda proprietários – ou filhos de proprietários – de veículos esportivos de luxo, de família empresarial e servidores públicos.

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O processo seguiu na última quinta-feira (29) para a análise do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da educação dentro do TCE/SC. O documento será apreciado pelo plenário da Corte de Contas nas próximas semanas.

O levantamento foi feito a partir do cruzamento de informações constantes no banco de dados do TCE e de elementos constantes nos cadastros dos dois programas junto à Secretaria de Estado da Educação (SED).

Ao portal NSC, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e a Secretaria de Educação enviaram notas, confira na íntegra:

ACAFE

"A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) acompanha com tranquilidade e confiança o trabalho do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os dados de concessão de bolsas no âmbito do Programa Universidade Gratuita.

Entendemos que a atuação dos órgãos de controle é fundamental para garantir a legalidade, a transparência e a constante qualificação das políticas públicas. A análise em curso, longe de representar qualquer entrave, reforça a lisura do processo, contribui para o aprimoramento dos critérios de seleção e fortalece a confiança da sociedade neste programa que transforma vidas por meio do acesso ao ensino superior.

A ACAFE acredita nas instituições e no papel do TCE/SC como parceiro da educação catarinense. Da mesma forma, reafirma seu compromisso com a inclusão e com os estudantes. Para isso, criou uma Central de Atendimento ao Estudante com o objetivo de acolher e orientar todos os candidatos que, por qualquer motivo, não foram contemplados com as bolsas.

Estamos certos de que, juntos, poder público, instituições de ensino e órgãos de controle, seguiremos avançando na consolidação de uma política de Estado sólida, justa e transparente para a educação superior em Santa Catarina."

Secretaria de Educação (SED)

"A Secretaria de Estado da Educação (SED) preza pela ótima utilização dos recursos públicos. Logo, a avaliação e o acompanhamento dos órgãos de controle sobre a correta aplicação desses recursos nos programas Universidade Gratuita (UG) e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) são entendidos como imprescindíveis, já que os programas devem atender aqueles estudantes que apresentam maior índice de carência.

A participação do TCE é também uma possibilidade de ajustes, caso sejam necessários, uma vez que o ciclo de implantação dos programas se encerra somente no primeiro semestre de 2027. Até lá, todas as recomendações e ajustes que surgirem são possíveis de serem aplicados e são absolutamente muito bem-vindos.

A reação da Acafe e da SED é positiva, na medida em que encara o trabalho técnico do TCE como forma de aperfeiçoar o programa e fazer com que o mesmo se destine a quem, de fato, mais precisa."

Como funciona a Universidade Gratuita?

O Programa Universidade Gratuita (UG) é um programa de governo do Estado de Santa Catarina na forma de assistência financeira a ser destinada a estudantes de graduação. 

O programa tem como objetivo principal fomentar a educação superior, em nível de graduação, em Santa Catarina, para os estudantes de cursos presenciais que sejam ofertados pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social que cumprem os requisitos legais e regulamentares.

Podem participar do Universidade Gratuita:

• estudantes regularmente matriculados em instituições universitárias que aderiram ao programa, e que os cursos de graduação sejam presenciais e reconhecido(s) pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), cujo Conceito Preliminar de Curso (CPC) seja maior ou igual a 3 (três) ou, na falta deste, Conceito de Curso (CC) seja maior ou igual a 3 (três);
• ser hipossuficiente, segundo o índice de carência (IC);
• ser natural do Estado de SC ou residir nela há mais de 5 (cinco) anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso nas instituições universitárias;
• ser a primeira graduação cursada com recursos da assistência financeira do Programa Universidade Gratuita ou do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC);
• e possuir renda familiar per capita inferior a 8 salários mínimos para cursos de medicina, ou para demais cursos, possuir renda familiar per capita inferior a 4 salários mínimos.