Política
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Congresso Nacional discute um projeto que pode mudar radicalmente a cobrança do Imposto de Renda no Brasil. Caso seja aprovado, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão livres da contribuição a partir de 2026.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, em votação unânime, e agora segue para análise do Senado. O relator foi o deputado Arthur Lira (PP-AL). Apesar da aprovação, o texto ainda pode sofrer ajustes durante a tramitação, segundo a CNN.
Se entrar em vigor, a medida colocará a maioria dos brasileiros na faixa de isenção.
Segundo dados da Receita Federal, baseados nas declarações de 2025 (ano-base 2024), hoje apenas 21,2% dos 45,7 milhões de declarantes estão isentos do IR. Outros 77,8% precisam pagar, seja por retenção em folha, seja em complementação anual.
Com a alteração, esse quadro será invertido: 65% deixarão de pagar o imposto. Ainda assim, cerca de 34% da chamada classe média continuará contribuindo normalmente.
A principal compensação virá da elite econômica — apenas 1% dos declarantes mais ricos será responsável pela maior parte da nova arrecadação.
O projeto cria mecanismos para recompor a perda de receita da União. A partir de 2027, será aplicada uma tributação mínima de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Também haverá retenção de 10% sobre lucros e dividendos mensais superiores a R$ 50 mil. Essa medida, no entanto, deve atingir apenas uma pequena parcela dos contribuintes.
Um dos pontos que reforça a urgência da mudança é o congelamento da tabela do Imposto de Renda, sem atualização desde 2015. Já são dez anos de estagnação, o que provocou uma defasagem de mais de 150% frente à inflação acumulada desde 1996.
Esse atraso fez com que milhões de brasileiros de baixa e média renda, que estariam fora da base de cobrança, passassem a pagar imposto indevidamente.
O parecer final prevê que o Executivo encaminhe ao Congresso, no prazo de um ano, um projeto para criar uma política nacional de atualização da tabela do IRPF. A intenção é evitar que novas distorções se acumulem no futuro.
Além disso, estados e municípios terão recomposição garantida em caso de queda de arrecadação, por meio de repasses trimestrais feitos pela União.
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