Política
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
A isenção do IPVA para carros antigos, aprovada pela Câmara dos Deputados, pode começar a valer já em 2026, segundo informou a revista Exame.
A PEC 72/23, aprovada em dois turnos na última terça-feira (2), cria uma regra nacional que proíbe a cobrança do imposto para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.
A medida agora aguarda apenas a promulgação, que ocorrerá após a publicação no Diário Oficial da União.
View this post on Instagram
O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), explicou na comissão especial de análise que a expectativa é incluí-la na próxima sessão da Casa. “Se a gente conseguir incluir ela agora na próxima reunião do Congresso, para promulgação do presidente Davi, ela já vai valer para 2026. Falta só mais essa etapa”.
Hoje, cada estado define suas próprias regras para a cobrança e a isenção do IPVA, já que o tributo é estadual. Isso faz com que um veículo antigo possa ser isento em um estado e tributado em outro. Além do tempo de fabricação, as alíquotas e o tipo de veículo contemplado variam conforme a legislação local.
A mudança terá impacto maior em estados que ainda não oferecem isenção por tempo de fabricação, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A PEC cria imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficam de fora da nova regra, conforme destacou a Exame.
Durante a votação, parlamentares ressaltaram o foco social da proposta. Pettersen afirmou que a isenção alivia o bolso de quem já pagou impostos ao adquirir o veículo. Domingos Sávio (PL-MG) reforçou o impacto para famílias de menor renda: “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições”.
Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que o Maranhão já aplica isenção para camionetes usadas por pequenos produtores, citando o efeito positivo para trabalhadores rurais.
Classificação Indicativa: Livre
